A Justiça condenou à prisão e ao pagamento de multa seis pessoas denunciadas durante operação do Ministério Público (MP) que prendeu uma pessoa e apreendeu uma série de documentos na Santa Casa de Bariri (SP), em 2017. 

   A Operação Ouro Verde, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP de Campinas, foi deflagrada naquele ano para investigar desvios de recursos públicos da área da saúde pela Organização Social Vitale, com sede em Bariri. 

    Em nota, a Santa Casa informa que aguarda o trânsito em julgado do caso para tomar providências contra os responsáveis. (Veja abaixo a íntegra da nota)

    Além da ação na Santa Casa de Bariri, a operação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e seis de prisão. Dinheiro e veículos de luxo também foram apreendidos e buscas foram feitas em vários endereços no estado.

Os promotores apontaram indícios de superfaturamento na compra de medicamentos, insumos e prestação de serviços. No começo de 2020, o Gaeco voltou a cumprir mandados de busca na entidade em Bariri. 

     Atualmente, a Santa Casa está sob intervenção da prefeitura, que decretou a medida para destituir da administração do hospital a Organização Social Vitale. 

   Os condenados podem recorrer contra a sentença proferida nesta terça-feira (13) pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Campinas (SP), Caio Ventosa Chaves. Todos estão soltos e, até então, cumpriam medidas cautelares.

   No entanto, o juiz determinou que sejam expedidos mandados de prisão contra três dos condenados, incluindo Aparecida de Fátima Bertoncello, a mulher que foi presa em Bariri durante a operação, em 2017. 

   Aparecida de Fátima Bertoncello foi condenada pelos crimes de organização criminosa (seis anos e oito meses de reclusão, e 21 dias-multa), fraude em licitação (três anos e quatro meses de detenção, além de 16 dias-multa), e por falsidade ideológica e peculato (16 anos e oito meses de reclusão, e 83 dias-multa). 

   O advogado Ricardo Toledo, que representa Aparecida de Fátima, disse que vai recorrer da decisão e afirmou que ela é inocente. Ele defende que o processo deveria ser conduzido pela Justiça Federal porque, segundo ele, tratam-se de recursos do Ministério da Saúde.

Nota da Santa Casa de Bariri

“A Santa Casa de Bariri é uma entidade filantrópica fundada em 1934 com a finalidade de prestar serviços de saúde para a população da cidade e da região, que também foi vítima desta situação ocorrida em Campinas e em outras cidades.

O CNPJ da Santa Casa que está agora sob intervenção administrativa do município de Bariri é distinto do CNPJ da filial que foi criada naquela época para gerenciar o Hospital Ouro Verde de Campinas. 

O departamento jurídico da Santa Casa de Bariri tem atuado em vários processos cíveis e trabalhistas defendendo a desvinculação da entidade filantrópica em relação à atuação dos representantes das filiais e das fraudes que foram praticadas.

O Jurídico da Santa Casa também aguarda o trânsito em julgado dos diversos processos criminais existentes sobre os fatos ocorridos naquele período de 2015 a 2018, para que a instituição adote as medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis.”