Ibitinga, Sábado, 04 de Dezembro de 2021
Vereadores analisam pedido de cassação do mandato de Marco Fonseca
Comissão foi formada para analisar pedido de cassação. Decisão do TJ manteve condenação por Improbidade Administrativa
Vereadores analisam pedido de cassação do mandato de Marco Fonseca
Marco Fonseca foi prefeito entre 2009 e 2012. Agora é vereador pelo segundo mandato. (Foto: Câmera de Vereadores).

   A Câmara de Vereadores Ibitinga poderá cassar o mandato do vereador Marco Antônio da Fonseca (PTB). No último dia 18 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão, que julgou irregular a contratação da prefeitura com uma empresa de publicidade. Marco foi prefeito entre os anos de 2009 e 2012.

  O contrato foi firmado na época por R$ 900 mil, e os valores atualizado no processo é de R$ 1,6 milhão, aproximadamente. O TJSP menciona na decisão que houve dano aos cofres públicos municipais.

  No processo, está relacionada as acusações de Improbidade Administrativa, Fraude em Licitação, entre outras penalidades. Uma delas é a perda do atual mandato de vereador e a ilegibilidade por 8 anos. 

Pedido de Cassação

   Tudo foi protocolizado na Câmara de Vereadores, através de um requerimento, assinado por um cidadão, onde reuniu as decisões do TJSP e o pedido de cassação do vereador Marco.

    Na última Sessão Legislativa, do dia 14, os vereadores aprovaram a criação de uma Comissão que irá analisar o pedido. A Comissão terá o prazo de 90 dias para se manifestar sendo favorável ou não, da cassação, e os demais vereadores poderão votar para ir contra ou a favor do parecer da comissão. 

  Ficou estabelecido que o presidente da Comissão é o vereador Richard Porto de Rosa. O vereador Fernando Inácio é o relator e Célio Aristão é o terceiro membro da comissão.

O Outro lado

  Procurado pela reportagem, o ex-prefeito enviou uma nota, onde aqui segue publicada na íntegra:

  “Fiquei surpreso e abismado com o ocorrido, embora irei demonstrar todo equívoco no momento oportuno e por conseguinte, provar que não é exatamente nada disso”, diz a nota de Marco Fonseca.

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