Requerimento

   Uma representação, protocolizada na Câmara de Vereadores, pediu a cassação do mandato do vereador Marco Antônio da Fonseca (PDT). O documento assinado pelo cidadão e empresário Geverson Carlos dos Santos, foi lido na Sessão da última terça-feira 14.

Está decidido

  O documento elencou diversos fatos, onde levou para os vereadores, duas decisões do Tribunal de Contas, de 2018 e de 2021, onde foi confirmada decisões anteriores, que elencam supostas irregularidades, cometidas em 2011, quando Marco Fonseca foi prefeito.

Condenação

 O requerimento do empresário, encaminhado para a Mesa Diretora, se baseou que o vereador Marco não poderia ocupar uma cadeira no Poder Legislativo, tendo em vista as condenações na esfera de Improbidade Administrativa, entre outras coisas. Segundo o requerimento, a lei proíbe o cidadão condenado a exercer o trabalho do legislativo, como determina a lei federal.

R$ 1,6 milhão

 Toda a questão se dá em torno de um contrato com uma agência de publicidade, que na época era de R$ 900 mil reais, que se reajustado, segundo a denúncia na Câmara, sobe para atuais R$ 1,6 milhões, aproximadamente.

Esclarecimento

  “Não estou julgando o mérito”, explicou o vereador Edson Fernando Inácio (MDB). Para ele, antes de jugar o mérito da questão, deve-se, dar a oportunidade do vereador Marco se explicar, “para que tudo possa ser esclarecido”, disse Fernando.

Convocação

   O vereador Marco Fonseca foi impedido, por força de lei, de debater e de votar sobre a questão. Para isso, o suplente do vereador Marco Fonseca foi convocado.

Aceitaram a denúncia

  O pedido do empresário Geverson, para caçar o mandato do vereador Marco Fonseca, passou por votação dos vereadores. Votaram para aceitar o acolhimento de cassação: Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Janaína Zambuzi, José Nilson Viana e Fernando Inácio.

Votaram contrário

 Votaram contra a instauração da Comissão: Murilo Cavalheiro, Richard de Rosa e Vladimir Mauro (Suplente de Marco Fonseca, solicitado para votar na questão no lugar do vereador Marco Fonseca).

Votos

  Os nomes sorteados para compor a comissão foram: Richard de Rosa, Célio Aristão, Fernando Inácio.  Depois, os três vereadores conversaram entre si, e escolheram, que a composição deverá ter presidida pelo vereador Richard, e o relator será Fernando Inácio. Célio ficou como membro da comissão.

Dia de caça

 Os vereadores da comissão deverão apresentar o resultado do trabalho apurado, e ainda dar um parecer favorável, ou não, à cassação, dentro de um prazo de 90 dias. Depois deste prazo, certamente acontecerá outra votação dos vereadores, aceitando, ou não a decisão da comissão (seja ela qual for o parecer, para a cassação ou não). Caso a maioria vença a votação, Marco então, neste cenário, é cassado.

Fundo do poço

  A vereadora Alliny Sartori (MDB) quer saber, através de requerimento de informação, qual o valor existente no Fundo Municipal de Infraestrutura e Investimentos do SAAE. “Venho no intuito de acompanhar os trâmites, e a utilização deste fundo”, explicou Alliny. 

Dinheiro

  O fundo, criado em 2015, deve ser usado para infraestrutura e investimento, pelo SAAE. “Esse requerimento tem a finalidade de tomar conhecimento de quais foram os recursos, consórcios, contratos, desde a criação deste fundo”, explicou.

Esgoto ao céu aberto

   A presidente da Câmara, Daniela da Rádio (PSL), protocolizou um requerimento de informação sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Ela quer saber se a estação está funcionando (desde a sua fundação), ou se está despejando o esgoto da cidade de Ibitinga, em outro destino. Ainda, Daniela quer saber o valor gasto, por ano, pela ETE.

Esgoto no Córrego

  O vereador Fernando Inácio relatou que recebeu um vídeo onde mostra o esgoto sendo jogado no córrego São Joaquim. “Está um caos naquela região do Ypê, está um cheiro insuportável”, comentou. Para ele a denúncia deve ser explicada pelas autoridades da autarquia. “Está sendo jogado esgoto no rio e eu fiquei assustado”, disse. “Eu não quero saber se a ETE é minha, é sua ou é nossa, nós temos que tratar isso daí”, explicou.