Ibitinga, Segunda, 14 de Outubro de 2019
ESTEJA PRESO! ESTEJA SOLTO!

  Essa expressão é muito popular, diante da rapidez com que pessoas são presas e soltas, com culpa formada ou não.

    Há – por parte da população – certa incompreensão, dessa agilidade de estar preso e, logo – em seguida – solto.

    Aos Magistrados cabe essa tarefa, de mandar prender e de soltar, no âmbito do Judiciário. Mas se você está num avião, num navio, por exemplo, onde não há um tribunal, nem Circunscrição Judiciária e, portanto, não existe o chamado juiz natural, da causa a quem se deve recorrer?

   Caso você esteja fazendo um cruzeiro, nesses luxuosos navios, o Comandante da embarcação é a autoridade máxima, até chegar a porto seguro e entregá-lo às autoridades competentes.

   Estando você num avião, a autoridade, da mesma forma, é o Comandante da aeronave. Em solo tomará ele, as medidas necessárias, mas, no ar, deve ele e  sua tripulação, adotarem as medidas necessárias, para contenção de eventuais atritos ou distúrbios.

   Em data de 04/12 passado, num voo da GOL – São Paulo-Brasília (DF), o advogado Cristiano Caiado de Acioli, embora em local inapropriado, entendeu por bem em dizer ao Ministro Lewandowski, que preside a 2ª Turma do STF (e já foi seu Presidente), o seguinte:

  - O Supremo é uma vergonha. Tenho vergonha de ser brasileiro. Na sequência o Ministro disse:

  - Vem cá, você quer ser preso? Chama a Polícia Federal. Aí revida o advogado Cristiano:
  - Não posso me expressar.  Chama a Polícia Federal então!
É claro que qualquer voo gera certa tensão. Às vezes determinadas autoridades são vaiadas em recintos fechados, em praça pública, em restaurantes. É constrangedor? Sim, claro que é. O que não queremos para nós, não desejamos, para os outros.

  Mas – ainda que o advogado Cristiano – tivesse sido inoportuno, não dava ao Ministro, o direito de, já embarcado, na primeira fila (Ah! Os Ministros do STF têm o “direito” – antes de cadeirantes e idosos acima de 80 anos, de embarcarem com prioridade), de mandar chamar a Polícia Federal para prender Cristiano, que disse, que a imensa maioria da Nação Brasileira, diz: O Supremo é uma vergonha e, foi aplaudido. Exatamente pela total falta de insegurança jurídica que causa ao Brasil. Com mudanças de jurisprudência consolidada; com tratamento totalmente diferenciado a pobres e ricos (especialmente autoridades ou ex-autoridades). Não consegui checar a informação. Mas sabem quantos habeas corpus devem estar para julgamento? Segundo a UOL, no link “Congresso em Foco”, em de 24 de março de 2018, dos 5.038 habeas corpus recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apenas 21 estavam prontos para serem julgados pelo Plenário. De acordo com reportagem da rádio CBN, muitos dos mais de 5 mil pedidos já conseguiram decisões em “caráter provisório” e apenas 29 ainda não têm nenhum parecer. 

  Uma liminar do Ministro Luiz Fux, sobre o auxílio-moradia a Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores, proferida em 2014, foi revogada no dia 26 de novembro de 2018, após – ao que tudo consta e indica – um acordo com o Presidente da República, via o Presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli e o Presidente da República, Michel Temer, que sancionou e promulgou a lei que concede ao Judiciário o aumento de 16,38% sobre os subsídios dos Ministros da Corte, o que ensejará aumentos, em efeito cascata, para a União, Estados e Distrito Federal. Tenham certeza, também aos Municípios.
   Enquanto dizem que o Supremo Tribunal Federal é uma vergonha, vox populi vox  dei ("A voz do povo [é] a voz de Deus"), temos os Ilustres Juízes de Direito, de 1º Grau de Jurisdição, que sofrem em fóruns extremamente inadequados; poucos funcionários; vivem solicitando auxílio a Prefeituras, para manutenção dos serviços. O Juiz, primeiro dono da causa, aquele que colhe as provas, vivencia o processo, às vezes sofre com sua impotência, mesmo tendo um enorme poder jurisdicional, – que julga de acordo com o que está nos autos – às vezes seguindo ou não orientação majoritária pretoriana – vê-se diante da paralisia e a insegurança jurídica do Supremo. “ESTAMOS AQUI PARA APLICAR A LEI E não para fazer justiça.” “Foi dessa forma que um ministro do Supremo Tribunal Federal respondeu à pergunta de uma jovem taquígrafa, em 1936, quando indagado sobre uma decisão do tribunal que ela havia considerado injusta. A jovem, décadas depois, escreveu uma história do STF em três volumes, interrompida por seu falecimento. Era Leda Boechat Rodrigues. A resposta do ministro é uma espécie de síntese da ação do STF em mais de 120 anos de existência.,,”. “Como escreveu com muita propriedade o jurista baiano João Mangabeira, “o Judiciário é o poder que mais falhou na República””. (A História das Constituições Brasileiras, Marco Antonio Vila – Leya).
   A voz de prisão, que qualquer um pode dar e as autoridades devem, no caso, soou, a meu sentir, não um ato de defesa institucional da Corte Suprema (injuria). Para mim, com todo respeito ao Ministro Lewandowski, soou como abuso de poder, o que precisa ser contido pelos Poderes de uma República, que deseja a plena democracia. Pode ser sido completamente inoportuno. Mas mandar prender, por isso, pareceu-me excesso.

 

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