Ibitinga, Quarta, 24 de Abril de 2024
A DERRAMA

  A República, no Brasil, tem início em 15 de novembro de 1889. Não tínhamos Bandeira, nem um ídolo nacional. A Bandeira foi elaborada, mantendo as cores da Bandeira Imperial. Restava idolatrar um mártir: Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, com traços marcantes, parecido com Jesus, o Cristo, foi o escolhido. Tiradentes não tinha essa fisionomia, que lhe foi dada pela história. Mas esse ícone era necessário, naquele instante.

   Joaquim José da Silva Xavier foi dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar, ativista político e atuou especificamente nas “capitanias” das Minas Gerais e Rio de Janeiro. É o símbolo da conspiração da Inconfidência Mineira e Patrono Cívico do Brasil. Sua morte, na forca, no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1792, tornou-se feriado nacional. A cidade mineira de Tiradentes, é a antiga Vila de São José do Rio das Mortes, que foi renomeada em homenagem ao nosso herói. Seu nome está inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, desde 21 de abril de 1992, ou seja, 200 anos depois de seu enforcamento.

   Na verdade, o Brasil é pobre em heróis. Nem nossos Expedicionários recebem as honras, que deveriam e mereciam receber. A cidade de Montese, por exemplo, na Itália, até hoje, é grata a Força Expedicionária Brasileira (FEB), que entre os dias 14 e 17 de abril de 1945 (74 anos), tendo como forças combatentes, de um lado unidades da 1ª divisão de infantaria (expedicionária) brasileira (1ª DIE), reforçada por alguns tanques da 1ª Divisão Blindada Americana e de outro, tropas do 14º Exército do Grupo de Exércitos C da Wehrmacht. Posteriormente, o município de Montese, liberto e agradecido às tropas vencedoras, homenageou as tropas brasileiras batizando uma de suas praças com o nome "Piazza Brasile". Ainda hoje é possível encontrar ruínas de posições alemãs na região. A tomada de Montese repercutiu favoravelmente nos altos escalões e mereceu elogios do Comando Americano pela bravura e coragem com que a 1ª DIE encarou o desafio. Nós nem sabemos da famosa “Batalha de Montese” e sua importância na Segunda Guerra Mundial.

   No Brasil Colônia, a derrama era um dispositivo fiscal, aplicado em Minas Gerais a partir de 1751 a fim de assegurar o teto de cem arrobas anuais na arrecadação do quinto. Cada arroba equivale a 15 Kg. 

   O quinto era a retenção de 20% do ouro em pó ou folhetas que eram direcionadas diretamente a Coroa Portuguesa. 

   Desde 1711, Portugal passou a exigir altas taxas dos mineradores. Anos depois foi criada a Intendência das Minas, uma administração subordinada diretamente a Lisboa. O pagamento do “quinto” foi estabelecido pela Fazenda Real, correspondente a um quinto do total do ouro extraído. Foram criadas as Casas de Fundição, onde o ouro taxado recebia um carimbo, como a única forma de poder circular. Por fim, uma atitude mais drástica para acabar com a fuga das mãos reais de uma grande parte dos tributos, fixou-se uma cota anual mínima para assegurar o quinto: 100 arrobas, 1.500 kg de ouro. Se os tributos não atingissem essa quantia, a população teria que complementar a soma estipulada - era a “derrama”.

   A carga tributária brasileira, há muito, é mais elevada do que a “derrama”, que levou o povo a revolta naquele período Imperial e que culminou no enforcamento de Tiradentes (independente de sua fisionomia), porque era insuportável manter aquele estado de opressão. 

   Não custa lembrar que as terras das Minas Gerais, sempre foram fonte importante de riqueza mineral e, da mesma forma, sempre houve roubos e degradação ambiental. Não precisamos retornar na história, basta lembrarmo-nos de dois episódios muito tristes, recentes: Mariana e Brumadinho. O povo e o meio ambiente pagando a conta, novamente.

   Bem mas uma coisa é certa, segundo os melhores economistas do Brasil: sem reformas estruturantes, especialmente a Reforma da Previdência, continuaremos a derrama, a pagar a forte carga tributária, que só poderia ser diminuída ou ao menos equalizada, com mais aumento da carga tributária, diminuição das despesas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e de cada um dos Municípios, que têm suas folhas de pagamentos inchadas e a despesa corrente que consome mais de 50% do que é arrecadado, somente com folha de pagamento, com a máquina administrativa. Soma-se os gastos obrigatórios com Educação e Saúde, chega-se próximo a 93% (ou por aí), restando para investimento, muito pouco, diante das necessidades prementes.

   O pior dos prejuízos com esse desajuste é a falta do emprego, que hoje beira, estatisticamente mais de 13 milhões de compatriotas. Isso é a pior face da nossa economia. Sem emprego, famílias passam necessidades; o consumo diminui; a arrecadação cai. A atividade industrial desaquece. É um ciclo que precisa ser quebrado, para que possamos ir adiante. 

   O Congresso Nacional – Câmara Federal e Senado – (e aqui vale para os políticos em geral), mesmo com a renovação – que sobrou esperança – não entendeu ainda, a gravidade da situação e ficam a discutir o sexo dos Anjos, sem cumprirem com suas obrigações, que é o bem do povo brasileiro e sua dignidade.

   A derrama, portanto, continua. É preciso saber que o povo não suporta mais essa bagunça política. Sem enforcamentos, evidentemente.

 

 

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