Albergue

  Um questionamento que já houve na Câmara de Vereadores de Ibitinga, foi parar nos jornais: a contratação de um imóvel para abrigar o Albergue Municipal. A TV TEM, de Bauru, fez uma reportagem sobre o caso.

De quem é?

   No dia 10 de junho, quando houve a mudança do albergue para o novo local, o vereador Marco Antônio Fonseca (PTB) emitiu, no mesmo dia, um requerimento de informação para a prefeita responder, sobre se o local era alugado, o valor, de quem era o imóvel e as justificativas para tal mu-dança. 

Obedece quem tem juízo

   Só na outra semana, em uma publicação de dispensa de licitação, assinada digitalmente pela Prefeita Cristina Arantes, com data do dia 18, pode ser ler, que se tratava de uma medida de enfrentamento do COVID-19, e era plausível de dispensa de licitação (quando não há consulta de valores de produtos ou serviços similares).

Falta esclarecimentos

 No último dia 25, o Ministério Público de Contas do Estado apresentou, ao Tribunal de Contas do Estado, uma denúncia sobre a falta de transparência na questão do aluguel do novo prédio do Albergue Municipal. Não há, anunciado no site do TCE, uma possível data para a decisão se a prefeitura está certa ou errada, mas para o promotor que assina o documento, há indícios que devem ser esclarecidos.

Penalidades

  Se o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entender que a denúncia é oportuna de ser corrigida, a prefeita pode até receber multa, entre outras penalidades.

 Prefeitura se pronunciou

 Na reportagem da TV TEM, a prefeitura se pronunciou e disse que tudo está como manda a lei. Ainda acusou que a denúncia só existe por causa do ano eleitoral.

Só o valor

    Na denúncia, há o questionamento uma ratificação o de dispensa de licitação, no dia 10 de junho, no que tange a falta de transparência na publicação de extrato de contratação do aluguel. Na publicação da prefeitura, não há o endereço e nem o tamanho do imóvel que passou a abrigar o Albergue Municipal; só o valor.

Lei

  A denúncia enviada ao Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas do Estado, relata a falta de divulgação do aluguel, como medidas de enfrentamento da pandemia, junto com uma relação de despensas usadas com o COVID-19, no site da prefeitura, como manda a lei.

Irmão e Primo

   Ainda sobre a falta de transparência da contratação, a denúncia relata que a dona do imóvel tem um irmão e um primo com relações com a prefeitura.

R$ 46 mil

  Outra irregularidades, segundo a denúncia, há uma dívida do IPTU de pouco mais de R$ 12 mil reais, o que é muito próximo da dívida que a prefeitura vai pagar pelos 6 meses de aluguel pelo imóvel. A dona do imóvel também tem uma dívida de mais de 34 mil, junto a prefeitura, segundo o denunciante.

Cabe centenas de milhares

  O imóvel do Pavilhão de Exposições continua fechado. A tradicional Feira do Bordado não acontecerá, como estava previsto, no próximo dia 18 de julho. Lá poderia abrigar pessoas sem teto, que estão lutando para evitar o contágio do COVID-19. Aliás, uma árvore que abrigava pessoas sem moradia, na rua do lado do pavilhão, foi cortada, e aí começou a discussão sobre como acolher as pessoas sem moradias.

Coronavírus

 “Chegou a informação até mim, que algumas pessoas foram atestadas positivamente com o Coronavírus, não estão se isolando”, disse o vereador Richard Porto de Rosa (PSDB), na última Sessão da Câmara de Vereadores. Para ele, falta conscientização por parte desta parcela da população. “Gente isso não pode”, disse.

Falta de consciência

  “Eu me coloco no lugar da classe da saúde que trabalham tanto para combater, pra estar na linha de frente, colocando a sua vida em risco, aí ele vai lá e passa e vê uma cena daquela”, disse Richard, ao narra que viu aglomeração de jovens nas ruas, sem máscaras.