A Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo (CATI) junto com a Secretaria do Meio Ambiente (CETESB), a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP) e outras entidades como ANDAV, OCESP, SESCOOP/SP e INPEV criou o Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Destinação Final de Agrotóxicos (GT) para organizar o descarte de agrotóxicos que já não são mais utilizados nas atividades agrícolas do estado de São Paulo.

A primeira etapa desse trabalho inclui uma campanha para que os produtores rurais que por algum motivo tenham mantido armazenados agrotóxicos obsoletos ou proibidos por lei (como o BHC) em sua propriedade declarem sua existência, através do preenchimento de um formulário específico, que estará disponível nas Casas da Agricultura ou nos Escritórios de Defesa Agropecuária de todo o Estado.

O prazo para entrega desse formulário termina no dia 26 de março de 2012 e quem declarar a existência de agrotóxicos proibidos ou obsoletos não sofrerá sanção administrativa da CETESB ou de qualquer outro órgão público.

Para estimular os produtores a declararem a existência destes produtos, a CETESB divulgou uma decisão de diretoria (nº 365/2010), que trata do levantamento da situação de armazenamento e condicionamento destes agrotóxicos obsoletos, onde define que “os declarantes da posse destes resíduos não incorrerão em sanções administrativas”.

O formulário explica detalhes sobre a campanha e deve ser preenchido com os dados do produtor, o tipo de produto que está sendo declarado, o estado físico do produto (sólido, líquido ou pastoso), a condição do produto (embalado ou granel) e a quantidade estimada (quilos ou litros).

Os produtores rurais que tenham dúvidas sobre o preenchimento podem obter informações com os funcionários das Casas da Agricultura ou nos escritórios do Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatinga.

Com base nas informações obtidas nos formulários entregues pelos produtores, o Governo do Estado vai estudar a elaboração de um projeto para garantir a devolução de todos estes agrotóxicos, que depois serão eliminados pelo próprio governo sob orientação dos órgãos ambientais.

Os agrotóxicos proibidos por lei podem causar sérios danos à saúde e ao meio ambiente, por isso, é importante que os produtores rurais participem da campanha e, em caso de dúvidas, busquem informação e auxílio no preenchimento do formulário. Vale lembrar que todos os produtos que forem declarados neste documento não serão objeto de apreensão e sanção (multa).

 Situação na região de Ibitinga e Tabatinga.

A preocupação com o descarte de agrotóxicos não utilizados e das embalagens vazias é constante para as autoridades, empresas que comercializam defensivos e entidades representantes dos produtores rurais, como o Sindicato Rural.

No município de Tabatinga, a Associação de Revendas de Insumos Agrícolas de Tabatinga – ARIAT, formada por algumas empresas do ramo agropecuário que atuam na cidade, dá um ótimo exemplo de cidadania, desde 2003, se unindo para dar condições ao produtor rural de fazer o descarte legal e ecologicamente correto das embalagens vazias de agrotóxico.

Segundo o presidente da ARIAT, Francisco de Assis Arduim (engenheiro agrônomo e empresário do ramo de insumos agrícolas), a associação já atua há 08 anos em Tabatinga, Nova Europa e região, conscientizando os produtores da importância de devolver a embalagem e se documentar. “Sabemos que já estão acontecendo no campo várias inspeções através de sorteios, onde o produtor é questionado e obrigado a comprovar a devolução”, alerta Arduim.

A ARIAT recebe, expede o comprovante da embalagem devolvida e faz uma triagem deste material, que é encaminhado para uma central em Araraquara onde é feita a reciclagem ou a incineração dos produtos não reutilizáveis. Tudo dentro dos parâmetros ambientais e legais. “Não temos mais nenhum caso de produtor que tenha comentado que queimou ou enterrou as embalagens, pois hoje ele sabe que as gerações futuras vão sofrer com isto, podendo atingir até mesmo filhos e netos”, afirma o presidente.

Para os membros da ARIAT, a campanha do Governo do Estado vem somar força a este trabalho já desenvolvido. “Os agrotóxicos proibidos, à base de DDT, BHC, entre outros, são produtos muito antigos e altamente tóxicos e prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”, diz Arduim.

Apesar da citricultura, que é a principal atividade agrícola da região, ser mais moderna e dinâmica e não utilizar a maioria destes produtos, as propriedades mais antigas, que tinham lavouras principalmente de café, algodão e amendoim, ainda podem ter resíduos destes agrotóxicos obsoletos armazenados. Nestes casos, tanto a ARIAT, através do telefone (16) 8167-3135 com Fabiano, quanto as lojas de insumos, as Casas da Agricultura e Escritórios de Defesa Agropecuária e o Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatimga, estão à disposição para mais informações.