Ibitinga, Terça, 17 de Julho de 2018
Câmara temática se reúne pela 1ª vez para discutir lei agrícola
Texto deve possibilitar um melhor planejamento da atividade agrícola

  Representantes do governo e dos setores produtivo agrícola e financeiro debateram, na última quarta-feira (27/04), em Brasília, as metas e os parâmetros da nova lei plurianual agrícola, na primeira reunião da Câmara Temática da Lei Plurianual Agrícola, criada em caráter temporário, para discutir o assunto.

  A nova lei deve estabelecer os pilares de um planejamento estratégico de longo prazo para a agricultura brasileira. O órgão colegiado foi criado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Kátia Abreu, em agosto de 2015, durante o Fórum das Entidades do Agronegócio.

  Com validade de cinco anos, a lei plurianual vai permitir um melhor planejamento das atividades dos produtores rurais. O texto consolidará leis que regem importantes mecanismos e políticas agrícolas, como o Programa de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Fundo de Catástrofe, além de estabelecer o seguro agrícola de faturamento.

   A minuta da proposta da lei foi apresentada durante a reunião e representantes de entidades como a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentaram sugestões ao texto da lei. As próximas reuniões da câmara temática estão agendadas para dois de junho, seis de julho e 11 de agosto.

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