Ibitinga, Quinta, 19 de Julho de 2018
Seguridade Social: Previdência tem déficit ou é superávit?
Manifestações contra a Reforma da Previdência aconteceu em todo o país

 No último dia 15 professores se reuniram em uma manifestação em frente ao colégio Victor Maida. Munidos com cartazes com frases contra a Reforma da Previdência, a manifestação foi pacífica. Em toda região e no país, o dia 15 foi marcado pelas manifestações.

 

Entenda a proposta

   A Reforma da Previdência em discussão na Câmara dos Deputados tenta mudar as regras da aposentadoria tanto para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em sua maioria trabalhadores do setor privado, quanto para servidores públicos com regimes próprios. A reforma como um todo é motivo de polêmica, mas os funcionários públicos têm queixas específicas.

  Os servidores da União alegam que seu sistema de aposentadorias já passou por mudanças em 1998, 2003, 2005 e 2013, ano de implementação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Segundo entidades representativas dos servidores, essas modificações estabilizaram o déficit no serviço público federal e ele tende a cair nos próximos anos.

   Servidores públicos argumentam ainda que não têm acesso a políticas concedidas a trabalhadores da iniciativa privada, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles alegam também que contribuem para a Previdência com alíquotas e valores maiores. Aposentadoria dos Militares, também está na mira das discussões.

 

Longo Prazo

  O Governo Federal afirmou que o déficit previdenciário da União, que atingiu R$ 77 bilhões em 2016, de fato tem se mantido estável e está em situação menos grave que o déficit dos estados, por exemplo. Contudo, o déficit atuarial do sistema  (cálculo que leva em conta se a Previdência terá condições de arcar com os benefícios no longo prazo) atualmente está em R$ 1,2 trilhão.

 

Déficit

  O déficit da seguridade social (que inclui as contas da Previdência Social, Assistência Social e a Saúde), somou R$ 258,7 bilhões no ano passado, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados divulgados na tarde desta terça-feira (14) pelo Ministério do Planejamento. Em 2015, esse resultado foi negativo em R$ 166,5 bilhões (2,8% do PIB). Somente de 2015 para 2016, o aumento foi de 55,4%.

 

Superávitária

   O vice-presidente de Política de Classe da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Floriano Martins de Sá Neto, é palestrante e luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência. Em uma palestra, no Rio Grande do Norte, no dia 06 de fevereiro, o vice-presidente Floriano criticou a retirada de 30% dos recursos da Seguridade, com a Desvinculação das Receitas da União (DRU), destacou os números das renúncias concedidas e enfatizou que a falta de cobrança da dívida ativa previdenciária tem retirado bilhões de reais, todos os anos, do orçamento voltado para o seguro social brasileiro. (Dados do Jornal Valor Econômico, Ministério do Planejamento e Agência Brasil)

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