Na manhã da última sexta-feira 17, o Ministério da Agricultura apresentou em Ribeirão Preto, o Plano Safra 2011/2012, incluindo a Linha Especial de Crédito - LEC da Laranja. Trata-se de uma política para garantir um preço mínimo ao produtor, onde recursos públicos são repassados para as indústrias a uma taxa de juros de 6,75% ao ano, para serem aplicados na estocagem de suco de laranja.

    Em contrapartida, as indústrias devem comprovar a compra desta fruta por um preço mínimo que foi estabelecido em R$ 10,00/cx. Estima-se que os recursos públicos repassados para as indústrias através da LEC serão 300 milhões de reais. Assim, as indústrias devem comprar cerca de 30 milhões de caixas com o preço mínimo de R$ 10,00.

    Vale lembrar que as indústrias somente estarão obrigadas a comprarem a fruta com o preço mínimo até o limite do valor correspondente aos empréstimos realizados junto aos órgãos públicos para estocagem de suco. As compras que excederem este valor poderão ter preços variáveis (maiores ou menores).

     Paralelo ao preço mínimo, o governo e a indústria negociaram com a intervenção da FAESP, Associtrus e Sociedade Rural Brasileira, uma participação a ser paga para os citricultores, quando o valor de venda da tonelada de suco concentrado atingir valor superior a U$ 2.100 dólares. A cada U$ 100 dólares acima deste preço, será gerado U$ 1 (um) dólar de participação, onde 60 centavos de dólar ficarão para a indústria e os outros 40 centavos serão repassados ao produtor. A participação somente será paga para os contratos firmados através da LEC da Laranja.

     Segundo o presidente do Sindicato Rural, Frauzo Ruiz Sanches, o produtor precisa tomar muito cuidado ao firmar contratos com base na LEC. Os principais pontos a serem observados são: não assinar contrato sem preço definido; assinar contratos da LEC apenas para variedades precoces (hanlin, westin, murcote, etc.); e mesmo com a LEC buscar uma negociação melhor, pois o mercado citrícola desta safra comporta preços pagos aos produtores acima dos R$ 10,00cx.

            Neste sentido, o presidente do SRI alerta para que os produtores não assinem contratos sem orientação jurídica e coloca o Sindicato a disposição para maiores informações.

     Sobre o assunto, vale a pena conferir o texto abaixo, produzido e divulgado pelo CEPEA na última quarta-feira, dia 15/06.

Prezados,

Desde semana passada, produtores têm nos ligado e enviado os novos
contratos da indústria baseados em preços da LEC, assim entramos em
contato com as autoridades/associações competentes do assunto para
esclarecer essa linha de crédito do governo. O texto abaixo tem o
intuito de esclarecer aos nossos colaboradores o que é a Linha
Especial de Crédito (LEC) e o objetivo dessa política na citricultura.

(a) A Linha Especial de Crédito (LEC) é uma linha de crédito de escoamento
da produção e estocagem do governo. Ela é usada para escoar a produção em
momentos de excedente de produção. No entanto, como a laranja não pode ser
estocada (como é o caso do leite também), o governo financia a
processadora de suco com a linha especial de taxa de juros a 6,75% a.a. Em
contrapartida, a indústria tem de pagar ao produtor “pelo menos” o valor
mínimo estabelecido pela LEC

(b) Quando o governo divulga o preço mínimo, o seu objetivo é ter uma base
de valor para suas políticas de crédito, normalmente as que ele financia a
6,75%. O objetivo dessa linha, a principio, não é uma política do governo
para fixar o preço da laranja. O preço mínimo da LEC é forma do governo
impor uma contrapartida ao processador que vai captar um financiamento
público.

(c) A mídia tem noticiado que o valor de fato válido como preço mínimo do
governo para a laranja sairá nesta sexta-feira em Ribeirão Preto (SP). O
que vai acontecer na sexta-feira é a divulgação do Plano Safra. Apesar do
anuncio ocorrer antes da próxima reunião do BACEN, o valor divulgado pelo
Ministro da Agricultura já poderá ser considerado o oficial. As notícias
divulgadas pela mídia essa semana apontam o novo valor de LEC a R$
10,00/cx. de 40,8 kg. Esse valor refere-se a laranja, independente do
grupo de variedade: precoce, média e tardia.

(d) No preço mínimo estabelecido pelo governo não pode haver taxa de
performance, ou melhor, não pode haver participação do suco no mercado
internaciona l. A LEC é um valor fixo. A mídia também tem divulgado que
haverá um complemento dos valores na caixa de laranja com base nos preços internacionais. Esse valor não poderá ser incorporado na LEC. O que poderá ocorrer é uma negociação paralela com o setor produtivo e a indústria  que pode complementar o preço mínimo. No entanto, os contratos firmados somente com base na LEC nesta semana pode não contemplar essa participação e o produtor receberá somente o valor fixado como preço mínimo do governo.

(e) O uso pela indústria de referenciar os contratos com base na LEC não
significa que ela vai estocar na mesma proporção o equivalente em suco.
Para ela estocar o suco, ela deverá captar esse dinheiro do governo. Não
há prazo para manter esse estoque pelas regras da LEC. A indústria pode a
qualquer momento vender esse estoque e pagar o financiamento obtido pela
LEC. A mídia também tem noticiado que o governo oferecerá para a "LEC da
laranja" o montante de R$ 300 milhões para a estocagem de suco de laranja
concentrado e congelado (FCOJ). Esse valor convertido em suco de laranja
equivale a 125 mil toneladas de suco (preço mínimo de R$ 10,00/cx. e
rendimento do suco a 240 caixas por tonelada de suco).

(f) Com base nos dados divulgados de estoques pela CitrusBR (março/2011) e deduzido desde valor uma estimativa de exportação dos meses de abril a
junho, os estoques de passagem para a safra 2010/11 é de 140 mil
toneladas. A mesma instituição projeta que a produção potencial de São
Paulo + Triângulo Mineiro é de 387 milhões de caixas (sem considerar as
perdas). Levando em conta esses dois dados e uma estimativa de
processamento entre 300 a 330 milhões caixas, pode-se observar que não
estamos em uma situação crítica de excedente de produção em 2011,
principalmente levando em conta que os preços internacionais estão
favoráveis em 2011 e as processadoras devem exportar em torno de 1,1 a 1,2
milhão de toneladas de suco.

Fonte: CEPEA/ESALQ - USP

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/hfbrasil

Acesse nosso Blog: www.hortifrutibrasil.blogspot.com