O repasse do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) para Ibitinga apresentou alta de 29,83% no acumulado dos primeiros seis meses deste ano, comparado com o mesmo período de 2021.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento, do Governo do Estado, Ibitinga recebeu R$ 21.544.799,40 em repasses no período de janeiro a junho deste ano.
No mesmo período de 2021, foram repassados R$ 16.595.224,48, referente ao ICMS.
Repasses por ano
No ano de 2021, foram quase R$ 36 milhões (R$ 35.949.106,36), de repasse de ICMS, até agora, o maior já realizado para Ibitinga.
No ano de 2020, foram repassados R$ 29.294.198,51.
No ano de 2019, foram R$ 30.981.680,62.
Já em 2018, o repasse foi de R$ 28.173.036, 29.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).