O Governo de SP lança, neste domingo (25/08), um pacote de ações destinado aos produtores rurais que foram afetados pelos incêndios florestais que levaram 41 cidades ao alerta máximo de perigo de fogo no final de semana.

  A ação é da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e terá quatro diretrizes. Por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), o produtor afetado terá acesso a R$ 50 mil, com juro zero, para custeio emergencial, como despesas de manutenção e recuperação da produção. 

  A outra frente de atuação é a garantia de segurança jurídica, por meio da emissão de um termo emergencial que impossibilita qualquer tipo de sanção ou multa dos órgãos fiscalizadores competentes considerando-se a calamidade. A posse do documento evitará penalidades indevidas aos produtores que tiveram suas propriedades atingidas. Para a emissão, o produtor deve buscar a Casa da Agricultura de seu município (veja mais informações aqui no link ).

  Em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento passará a enquadrar as propriedades rurais atingidas pelos incêndios nos programas habitacionais paulistas, com o objetivo de recuperar as moradias atingidas pela tragédia.

  Nesse momento, a Secretaria está em contato com as empresas privadas de nutrição animal e de insumos agropecuários para que o documento emitido pela Pasta possa conceder descontos na aquisição de itens necessários para a reconstrução da lavoura e do pasto dos produtores afetados.

Seguro Rural

  Outro fator importante para produtores afetados pelos incêndios florestais é a subvenção ao seguro rural. Este ano o Governo de SP, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, disponibilizou o valor recorde de R$100 milhões.

  Ofertada pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), conta com 15 seguradoras credenciadas, concedendo subvenções que variam de 25% a 30%, dependendo da cultura produtiva. O limite, por produtor rural, é de R$ 25 mil reais e qualquer produtor prejudicado pode acessar o crédito

A subvenção tem como objetivo amenizar os impactos das perdas de produção, causadas pela seca e outras intempéries, além de disponibilizar recursos para custeios emergenciais.

Situação de emergência

   O governador Tarcísio de Freitas decretou situação de emergência, por 180 dias, nas áreas dos de 45 municípios paulistas em razão das ocorrência de incêndios florestais entre 4 e 24 de agosto. O decreto 68.805/2024 foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Confira aqui e veja no Diário Oficial.

Fonte:  Governo do Estado de São Paulo