O Sindicato Rural de Ibitinga com extensão de base em Tabatinga, por intermédio de seu Presidente, Sérgio Quinelato, juntamente com sua Diretoria Executiva, recebeu o Informe Técnico nº 04/2022 sobre o Registro Nacional de Tratores e Máquinas (Renagro).

  Instituído pelo Decreto Federal nº 11.014/22, o Renagro começou a valer obrigatoriamente no dia 1º de outubro de 2022 para tratores e máquinas agrícolas fabricadas a partir de 2016 que podem e trafegam pelas vias públicas. 

   O informe apresenta informações e o passo a passo que o produtor deve seguir para realizar o registro no ID Agro, aplicativo desenvolvido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para cumprimento da obrigação.

  O registro é gratuito e não pode ser cobrado. Segundo as informações, para o trator também não incidirá IPVA, emplacamento ou licenciamento anual. O pagamento do DPVAT, por enquanto, está dispensado por medida do Presidente da República.

  Os produtores podem procurar o Sindicato Rural para receber orientações a respeito do Renagro, que está disponível tanto em celulares com sistema operacional iOS quanto Android. É necessário fazer um pré-cadastro informando nome, CPF ou CNPJ.

  Assim que o pré-cadastro for concluído, o produtor deverá procurar uma agência autorizada (concessionária) da mesma marca do veículo ou da máquina agrícola munido da Nota Fiscal (NF) ou de documento com fé pública registrado em cartório para que haja uma análise. O CPF/CNPJ do proprietário e o nº de série/chassi serão vinculados a um código Renagro que será único para cada trator ou máquina.