No último dia 27, o Plenário da Câmara de Vereadores sediou uma Audiência Pública, sobre um Projeto de Lei Ordinária (nº 202/2022), que prevê sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos, provenientes de escapamentos de veículos automotores, e impõe penalidades. O projeto, que ainda está em trâmite, é de autoria da vereadora Alliny Sartori.

   Além da população e de alguns vereadores, participaram da discussão, o Comandante da 5ª CIA de Polícia Militar de Ibitinga, Capitão PM Sílvio Osório Pereira Dias; o Presidente do Conselho de Segurança Pública (CONSEG), Francisco Palhares; o Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, Paulo Verderi; e o Secretário de Segurança Pública do município, Dr. Cláudio Alcalá. 

    Segundo a assessoria da Câmara Municipal, a Audiência Pública foi convocada pelos vereadores que compõem, a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, e que devem, agora, depois de realizada a Audiência Pública, analisar novamente o projeto, para identificar se há necessidade de alterações ou correções, para que o projeto possa voltar ao plenário e ser apreciado pelos demais vereadores; e se for frutífero, continuar os trâmites até a votação. 

Audiência Pública

      No projeto de lei, a vereadora expõe as diretrizes do Código Nacional de Trânsito Brasileiro sobre o tema, além da ótica do Conselho Nacional de Meio Ambiente; que ambos, prevê limites máximos, em decibéis, causados por veículos automotores.

   “Além da poluição sonora causada por esses itens irregulares, devemos considerar a perturbação que causa em animais, idosos, pessoas hospitalizadas, crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista e os cidadãos que prezam por melhor qualidade de vida urbana, o que torna esse Projeto de Lei tão importante também pra a saúde pública”, defendeu a vereadora, explicando sobre o projeto, através da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.