O repasse do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) para Ibitinga apresentou queda de 7,06% no acumulado dos primeiros quatro meses deste ano, comparado com o mesmo período de 2022. 

   De janeiro a abril deste ano, foram repassados para Ibitinga pouco mais de R$ 13 milhões (R$ 13.066.072,90). 

  Já no mesmo período de 2022 foram um pouco mais de R$ 14 milhões (R$ 14.059.348,95). 

   A título de comparação, em 2021, foram quase R$ 11 milhões (R$ 10.910. 805,86), nos primeiros quatro meses daquele ano.

   O volume do 1º quadrimestre de 2022 foi 28,85% maior que todo o repasse no mesmo  período no ano de 2021; período inicial da pandemia do Coronavírus.

  Os dados são da Secretaria da Fazenda e Planejamento, do Governo do Estado.

Repasse

   O volume de repasse do ICMS em 2022 foi o maior já concentrado no município.

   No ano de 2022, foram repassados R$ 43.564.774,21

   No ano de 2021, foram repassados R$ 35.949.106,36

   No ano de 2020, foram repassados R$ 29.294.198,51.

   No ano de 2019, foram repassados R$ 30.981.680,62.

   No ano de 2018, foram repassados R$ 28.173.036, 29.

Pandemia

  Em todo o ano 2020, ano da pandemia de Coronavírus, a queda foi de R$ 1,6 milhão, cerca de 5,45%, do montante do repasse de ICMS efetivado, comparado com o volume de repasse em 2019. 

Índice de Participação dos Municípios

   Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).