O Ministério Público de Ibitinga enviou para a Câmara de Vereadores, uma notificação, na qual informa o arquivamento, de uma representação de denúncia, onde, a prefeitura de Ibitinga insurgiu a suposta decisão de demolir o prédio a escola EMEF Henrique Martinelli, no Distrito de Cambaratiba, e construir, uma nova escola no distrito. Até um suposto laudo, segundo a denúncia, emitido pela prefeitura, atestava a decisão da suposta demolição do prédio público. O denunciante, alegou a falta de necessidade da demolição, e colocou a tona, mais supostas irregularidades. 

  A referida denúncia foi encaminhada para a Câmara de Ibitinga, depois que um cidadão, usou a tribuna da Câmara para argumentar tais denúncias, no dia 11 de abril deste ano. No dia 16 de maio, em uma Sessão Legislativa, foi anunciado aos presentes, que a referida denúncia havia sido enviada para o Ministério Público local, através da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, e que os motivos seriam para ‘maior transparência’. Ainda, na ocasião, foi lembrado, em tribuna, que o próprio denunciante poderia ter enviado a denúncia ao MP, ao invés da Câmara de Vereadores.

   Na notificação, assinada no último dia 22, pelo promotor de Justiça  Dr. Thiago Rodrigues Cardim, o promotor, expões as razões para promover o arquivamento da denúncia, diante das análises das informações esclarecidas e apresentadas pela prefeitura, tanto no que tange em processos de contratações, como irregularidades de construções e manutenção dos prédios públicos em questão.

   Também, segundo a notificação do MP, a prefeitura não emitiu documento informando a condenação do prédio (afastando a necessidade de demolição), e sim, para a necessidade de reforço estrutural.

   A Câmara de Vereadores de Ibitinga tem 10 dias para recorrer, se julgar necessário, da decisão do arquivamento da denúncia.

Denúncia

   O prédio da escola, fundado em 1.947, foi alvo da denúncia, sobre as possíveis falta de manutenção do prédio e a possível, demolição. O denunciante, afirmou ser engenheiro, e por isso, questionou a suposta decisão de demolição do prédio antigo, e também, nos vícios de construção no prédio novo, e ainda, colocou em dúvida se a construtora que ganhou a licitação para construir novo prédio, era ou não, uma empresa fantasma.

   O comunicado de arquivamento da referida denúncia, foi enviada para a Câmara de Vereadores, e colocada na pauta da Sessão Legislativa desta terça-feira 27. Para ter acesso na íntegra da notificação de arquivamento do Ministério Público, clique Aqui.