O Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatinga, através de seu Presidente Sérgio Quinelato e Diretoria, recebeu da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) uma importante orientação, reforçando aos produtores rurais sobre a importância da adoção de boas práticas trabalhistas nas propriedades rurais, diante do aumento das fiscalizações promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em todo o País.

  Em comunicado aos sindicatos rurais, a FAESP esclareceu que a fiscalização é uma atividade legal, prevista na legislação trabalhista, e tem como finalidade garantir os direitos dos trabalhadores e o cumprimento das normas de segurança, saúde e condições de trabalho.

   A entidade ressalta ainda que a fiscalização não demanda comunicação prévia, conferindo aos agentes o direito de ingressar na propriedade rural para verificar o cumprimento da legislação.

  A Faesp também divulgou um roteiro com orientações aos empregadores rurais durante a fiscalização, abordando o que é permitido ou não no procedimento, os itens obrigatórios do auto de infração, os principais pontos de atenção da NR-31 e os limites da atuação do fiscal.

  A entidade disponibilizou ainda materiais complementares sobre contratos de trabalho e normas regulamentadoras. E destacou o papel da rede sindical em disseminar as informações e oferecer suporte aos produtores rurais.