O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) irá dar desconto e isentar de multa os tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2011. O programa permite parcelar o débito em até 60 parcelas. O limite mínimo de cada parcela é de R$ 50,00. Para obter o beneficio, o cidadão deve comparecer ao setor de tributos da Secretaria de Finanças da Prefeitura.
O Refis é válido para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e também para o ISS (Imposto Sobre Serviço). “A pessoa tem desconto proporcional da dívida única, como por exemplo, se o pagamento for à vista, tem desconto de 100% na multa e juros, ou se o pagamento for em 3 vezes, o desconto é de 90% e depois tem desconto de 80%, 70% e por ai vai”, explicou Aline Silva, Assessora da Secretaria de Finanças.
“Para o contribuinte o Refis é muito bom porque ele recebe o desconto das multas e juros e ainda pode parcelar a dívida”, explica Ângelo Ferrari, Diretor Administrativo da Secretaria de Finanças.