O Ministério Público (MP) em Ribeirão Preto ajuizou uma ação civil pública contra a rede de lojas Ricardo Eletro e pede a cobrança de multa de R$ 50 mil por cada anúncio publicitário veiculado com letras miúdas.

A empresa é uma das principais redes brasileiras de varejo, com forte atuação nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

De acordo com investigação do promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa, as informações relevantes sobre as condições de pagamento, taxas de juros, tarifas de abertura de crédito nas notas de rodapé das publicidades são ilegíveis.

"As letras utilizadas no rodapé dos anúncios publicitários tem corpo aproximado de 5.2", diz Barbosa.

O promotor pede que a empresa use letras com corpo superior ao tamanho 10 em todos os anúncios feitos na forma de panfletos e publicados em jornais. A restrição também vai abranger a publicidades veiculada em mídias eletrônicas, como a televisão, o rádio e a internet.

Conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), uma norma em vigência recomenda fonte tamanho 12 para o texto e fonte tamanho 10 para notas de rodapé. "Isso denota que escritos de rodapé com corpo aproximado de 5.2, como é o caso das que foram inseridas na publicidade desenvolvida pela ré, são verdadeiramente ilegíveis".

Venda irregular

Na ação civil pública contra a empresa Ricardo Eletro, o Ministério Público também pontua outros problemas. Uma das exigências é que a rede deixe de comercializar seguros, de qualquer natureza, até que seja comprovado credenciamento da empresa de seus funcionários junto a Superintendência de Seguros Privados. Se a liminar for acatada, a empresa poderá sofrer multa diária de R$ 50 mil.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Ricardo Eletro informou que vai averiguar os problemas ocorridos para poder tomar as providências necessárias.

Fonte: A Cidade