BRUXELAS – O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou os recursos da Telefônica e do Governo espanhol contra a multa de 151,8 milhões de euros (R$ 366 milhões) que a Comissão Europeia impôs em 2007 à operadora por abuso de sua posição de domínio no mercado de acesso à internet de banda larga na Espanha.

Na sentença, contra a qual cabe recurso diante do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal Geral despreza ambos os recursos por considerar que a Comissão Europeia declarou acertadamente que a Telefônica tinha abusado de sua posição dominante nos mercados espanhóis atacadistas de acesso regional e nacional.

Em 4 de julho de 2007, a Comissão Europeia determinou que a Telefônica tinha imposto durante mais de cinco anos (entre setembro de 2001 e dezembro de 2006) preços não equitativos, estreitando as margens entre as tarifas atacadistas que impunha aos concorrentes e as no varejo que cobrava de seus clientes.

A Comissão, que começou em 2003 a investigação contra a Telefônica após uma denúncia da Wanadoo (France Télécom), concluiu que a espanhola debilitava seus concorrentes ao obrigá-los a igualar os preços no varejo e impedir que crescessem nesse mercado, e impôs uma multa histórica de 151,8 milhões de euros.

Estadão