Promotor alega que nos últimos 5 anos, salário do funcionalismo público recebeu 22,32 % de aumento, muito diferente dos 136 % proposto nos salários dos vereadores

  Na última terça-feira 03, o promotor do Ministério Público de Ibitinga, Dr. Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, deu entrada com uma Ação Civil Pública contra o aumento dos salários dos vereadores, aprovado na última Sessão Legislativa de 2011. De acordo com o promotor, o aumento é irregular, ilegal e inconstitucional.  “O salário atual dos vereadores de Ibitinga já é o maior da região. Se comparado com o salário do funcionalismo público, para todos os lados que se olhe, não dá para considerar o aumento de 136 % razoável”, explicou o promotor.

    O projeto de aumento dos salários do legislativo foi aprovado no dia 27 de dezembro de 2011. No dia 16 de janeiro, o MP de Ibitinga instaurou um inquérito para apurar as possíveis irregularidades e solicitou diversas explicações. De acordo com o promotor mesmo tendo um certo grau de liberdade para fixar os valores dos próprios subsídios, esta liberdade deve ser voltada em prol do interesse público. “A função de vereador é uma forma de exercer a cidadania de forma plena e não usar como uma forma de profissão. O próprio horário da Sessão é à noite para não atrapalhar a função profissional do vereador. Se o mesmo quiser agir como vereador de período integral, ainda assim não justifica ganhar 5 ou 6 vezes mais que muitos servidores públicos”, explica Dr. Luciano.

   A Ação Civil protocolizada pelo MP intensifica que o aumento fixado para 2013 não é justificado em relação ao interesse público. Sobre o prazo definido para a Ação, Dr. Luciano não arriscou uma data específica, apenas informou que depende da justiça acionar os vereadores e julgar o caso. “Como não precisa de testemunhas e nem tem liminar, já que o aumento seria só para 2013, acho que vai ser mais rápido a anulação do aumento”, comenta Dr. Luciano.

A votação da Lei

  Antes do aumento de 2011, os salários dos vereadores foram aumentados pela última vez em 2004. Na época de R$ 2.124,00 passou para os atuais R$ 2.868,00. Em maio de 2011 um aumento de 6,3% foi aprovado, mas depois cancelado por ser considerado irregular.

   No último aumento de 136%, dos 10 vereadores 7 votaram a favor.