Quem não tem cadastro na Nota Paulista ainda pode aderir ao programa e garantir a transferência dos créditos para sua conta bancária. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, dos 16,5 milhões de contribuintes que têm créditos no sistema, 3,5 milhões ainda não fizeram o cadastro para receber a grana extra.

É possível ter créditos para receber mesmo sem ter informado o CPF nas compras, pois algumas operações cadastram o documento automaticamente, garantindo a devolução de 30% do ICMS. Isso pode ocorrer, por exemplo, em compras feitas pela internet ou ao usar cartão de loja, de crédito ou de débito.

Para se cadastrar na Nota Paulista, é preciso acessar o site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e preencher um formulário.

Para evitar fraudes, o Estado só permite o acesso aos créditos após verificar a identidade do usuário. Isso é feito comparando as informações digitadas em um banco de dados. Endereço, telefone e nome da mãe, por exemplo, deverão coincidir com as informações declaradas à Receita Federal.

Se os dados não forem os mesmos, o consumidor terá de passar por um tira-teima para aumentar a segurança do cadastro.

CRÉDITOS

As compras em lojas de roupas, de calçados, óticas e restaurantes são as que geram mais créditos.

Já produtos que têm o recolhimento do ICMS feito antecipadamente pelo fabricante --como combustíveis, medicamentos, carros e pneus-- não geram crédito.

Quem pedir nota nessas compras terá bilhetes para concorrer aos sorteios.

Folha de São Paulo