“O processo está em andamento”, explicou o promotor Dr. Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, sobre a ação civil pública proposta para impedir o aumento de 132% nos salários de vereadores. De acordo com o promotor, o processo já está em fase final, mas sem data prevista para ser concluído. Um projeto de lei votado no dia 27 de dezembro do ano passado autorizou o aumento, que passa dos atuais R$ 2.868,00, para R$ 6.709,60. O Ministério Público (MP) de Ibitinga tenta anular o aumento.

    A ação proposta pelo MP no mês de abril de 2012 questiona o aumento. Entres os questionamentos está o índice de reajuste muito acima da inflação e muito acima dos aumentos concedidos aos demais servidores públicos municipais, bem como a falta de fundamento baseado no interesse público que justificasse o reajuste. Para o promotor, o aumento de 132% é imoral, ímprobo, ilegal e inconstitucional.

     O processo já foi contestado pelos departamentos jurídicos do Legislativo e do Executivo, que sustentaram a legalidade do reajuste e pediram a manutenção do aumento para os salários de 2013. Em contrapartida, o promotor se manifestou reiterando que o aumento afronta o interesse público, a lei e a constituição. Também fez um comparativo entre os subsídios pagos aos vereadores de Jaú e o fixado aos de Ibitinga, para 2013. Um documento novo foi anexado ao processo, por meio do qual se comprovou que na cidade de Jaú, cuja população é bem maior que o dobro de Ibitinga e cujo orçamento anual é quase o triplo de Ibitinga, os vereadores recebem R$ 4.315,83 por mês, valor bem menor que o previsto para os vereadores de Ibitinga a partir do próximo ano. Depois que a Câmara e a Prefeitura se manifestarem sobre o novo documento juntado, o processo deverá ser encaminhado ao Juiz da 1ª Vara Cível de Ibitinga, para prolação de sentença.