Os moradores de Ibitinga, SP, não terão mais que pagar, ao menos por enquanto, pela emissão de carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Justiça determinou que a prefeitura suspenda a cobrança no valor de R$ 8,25 por considerá-la abusiva. O Ministério Público tenta agora impedir a cobrança da taxa de expediente no valor de R$ 1,65 exigida pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto.A prefeitura de Ibitinga já foi notificada sobre a decisão da Justiça e só este ano, 25 mil carnês de IPTU foram emitidos na cidade.
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que o departamento jurídico recebeu a notificação da liminar e estuda qual providência será tomada. Salientou ainda que a taxa de expediente, como é chamada, é emitida desde 1984.
G1