As contas de água terão uma redução de R$ 1,65. O Ministério Público de Ibitinga conseguiu uma liminar na justiça suspendendo a cobrança na taxa de expediente, que era cobrada mensalmente. A decisão foi concedida pela Justiça no último dia 17 de outubro.

    A justiça entendeu que cabe ao Departamento de Água e Esgoto do município arcar com os custos de impressão da cobrança. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) informou que a cobrança será suspensa e que está recorrendo da decisão. “Já entramos com o pedido no STR (Superior Tribunal Regional) e estamos aguardando”, explicou Eugênio Coleone, superintendente da autarquia. Coleone acredita que a liminar pode ser cassada.

   A Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça, visa impedir a cobrança baseada no Código de Defesa do Consumidor. A taxa, segundo Eugênio Coleone, é cobrada desde 1974, quando uma lei municipal instituiu a cobrança. “Só agora a Justiça entendeu que a cobrança é irregular”, comentou Eugênio.

    Caso o SAAE continue a cobrança da taxa de expediente, a multa atribuída por cada fatura será de R$ 200,00. De acordo com Coleone, a arrecadação com a taxa era em média de R$ 25 à 30 mil mensais.