O produtor de citros do estado de São Paulo já pode lançar as inspeções realizadas no pomar durante o segundo semestre de 2012. O relatório está disponível no site da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (www.defesaagropecuaria.sp.gov.br). Para acessá-lo basta clicar no banner “Relatório Semestral de Inspeção” e lançar os dados das inspeções realizadas no pomar durante o segundo semestre. Mesmo que não sejam encontradas plantas com sintomas, o documento deve ser entregue, pois é de comunicação obrigatória.
Todo proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título de propriedade comercial de citros deve realizar as inspeções e entregar o relatório.
Euclides de Lima Moraes Filho, diretor do Grupo de Defesa Sanitária Vegetal lembra que “a legislação estabelece que é preciso realizar, no mínimo, uma inspeção trimestral, com a devida eliminação das plantas suspeitas, e relatá-las a cada semestre ao órgão oficial de defesa agropecuária através de relatório”.
O relatório é fácil de ser preenchido, pois os dados informados nos semestres anteriores permanecem no sistema e após preenchê-lo, o produtor recebe o protocolo de entrega, que deve ser impresso e guardado para eventuais comprovações em auditorias a serem realizadas pela CDA.
A exigência da entrega do relatório de inspeções atende à Instrução Normativa n.º 53, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Portaria CDA-04, de 12 de março de 2009, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária. e quem deixar de fazer o procedimento estará sujeito a multas que variam de 100 a 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).
O citricultor que tiver alguma dúvida sobre o preenchimento do relatório pode consultar o Manual do Produtor que também está disponível no site da Defesa Agropecuária ou entrar em contato com o Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatinga.