No último dia 29 de dezembro, o Semanário Estância de Ibitinga trouxe em seu conteúdo o último decreto determinando como deve ser realizada as atividades dos trabalhadores da Feirinha do Centro. O decreto nº 3.516, prevê os locais onde poderão ser realizado o comércio dos vendedores ambulantes, determina o tamanho das barracas (2,0 x 1,5 m) e classifica os produtos que ali podem ser comercializados. Ao todo, são 94 tipos de produtos divididos em 6 grupos: produtos para cozinha, produtos para recém-nascidos, produtos para vestuários (roupas), travesseiros e almofadas em geral, tapetes e produtos de crochê. O decreto revoga o decreto anterior, publicado no dia 15/02/2012 e ainda cita o acordo do TAC (Terno de Ajustamento de Conduta) de 07/10/2010, referente ao Inquérito Civil instaurado em 09/2009, pelo Ministério Público de Ibitinga.

   De acordo com o presidente da AETI (Associação do Comércio Ambulante em Produtos Artesanais e Semi-Industrializados da Estância Turística de Ibitinga), João Carlos Rachid, o novo decreto não soluciona os problemas da Feirinha, mas ele afirma também, que a atividade precisa de mudanças, entre elas, a fiscalização. “Das duas formas não está bom, nem do jeito que está e nem como o decreto determina”, explica o presidente. Segundo ele, antes da publicação do decreto, uma cópia foi enviada para a diretoria da associação avaliar todos os pontos, mas nada foi firmado com a prefeitura e mesmo assim o decreto foi publicado. Entre os pontos mais preocupantes na opinião de Rachid, é o artigo 8º que determina que somente a Prefeitura poderá autorizar a concessão do espaço utilizado pelos feirantes, mas no mesmo parágrafo, regulariza que a fiscalização da atividade é dever da AETI, o que para o presidente da associação, é injusta já que a fiscalização da atividade deve ser rigorosa devido aos vendedores que estão irregulares e trabalham fora do espaço determinado para feirinha.

A venda na feira

   Além dos problemas sobre o que tem venda permitida na feirinha, (produtos artesanais e semi-industrializados), muitos vendedores irregulares, alguns até de outras cidades, vendem produtos que deveriam ser comercializados somente pelas lojas, como os produtos de cama, mesa e banho. Sobre este ponto Rachid acredita que deve haver mudança sobre este assunto e também sobre o decreto, ele espera se reunir com a diretoria da associação e em seguida marcar uma reunião com o novo prefeito. “Nós vamos marcar uma reunião com o prefeito para ver o que dá pra fazer, mas antes, vamos fazer uma reunião com a diretoria”, explicou João Carlos Rachid na última quinta-feira 03. A informação de uma reunião entre a AETI e o Executivo foi confirmada com a assessoria de imprensa do Florisvaldo, porém sem data prevista.

    No momento, devido ao recesso de férias, o Ministério Público de Ibitinga não pôde ser consultado sobre a questão. O ex-prefeito Marco Fonseca, e os ex-secretários das pastas ligadas a questão, também não foram encontrados para comentar o caso.

Folha de Ibiitinga