A ausência de estruturas humana e tecnológica nos municípios de pequeno e médio porte é apontada por especialistas como o principal fator adverso para o cumprimento de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passa a valer a partir de janeiro do ano que vem e que transfere para as prefeituras a responsabilidade sobre a manutenção da iluminação pública.

  Este foi o principal assunto da palestra de abertura do 1º Seminário Estadual de Gestão Sustentável de Iluminação Pública e Qualidade de Energia, que começou ontem, na Assenag, com as presenças do secretário estadual de Energia, José Aníbal, do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) e de representantes do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

  Presidente estadual do Seesp, Murilo Pinheiro afirma que há maior preocupação gira em torno da falta de condições, ferramentais e conhecimento para que as prefeituras atuem nessa área. “É muito complicado passar isso diretamente, até porque será inevitável o aumento no custo da iluminação pública, pois as cidades não possuem estrutura”, observou.

  Pinheiro avalia que, com a transferência de obrigação já para o ano que vem, o único caminho é ampliar as discussões acerca do tema para que as prefeituras tentem se preparar minimamente. “É preciso saber, por exemplo, como será a alocada a mão de obra para esses serviços. E mesmo que eles sejam terceirizados, o poder público municipal precisa de uma equipe preparada para pelo menos fiscalizar o que está sendo contratado e o que está sendo executado”, frisou.

Ácido

  Já o presidente estadual do Crea, Francisco Kurimori, faz críticas mais duras às concessionárias de energia elétrica, como a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). “Elas estão sendo extremamente privilegiadas, pois poderão montar empresas que prestarão esses serviços que estão sendo empurrados para os municípios”, afirmou.

  Ele faz um paralelo de que a transferência dos ativos de iluminação pública para as prefeituras seria como os Estados se responsabilizarem pela conservação e melhoria de rodovias, mas entregar os pedágios da mesma via para as concessionárias.

  A ausência de corpo técnico especializado nas administrações municipais também é apontada como empecilho por Kurimori. “A engenharia elétrica exige conhecimentos muito específicos e não permite a atuação por intuição, como acontece na área de pavimentação, por exemplo”.

  Os custos da ‘nova tarefa’ dos municípios também preocupa. “A capacidade de investimento e de gestão já é limitada. As cidades gastam 25% do orçamento com a educação e ainda faltam vagas nas escolas; gastam 15% na saúde e ainda faltam postos”.

  Secretário municipal de Obras de Bauru, Sidnei Rodrigues destacou a preocupação na queda da qualidade do serviço prestado pela iluminação pública. Ele conta que, nos últimos quatro anos, o setor teve grandes avanços na cidade. “E nós pagamos à CPFL por isso. Agora, vamos ter que assumir a conta das trocas dos braços e do restante da manutenção”, pontuou.

Jc Net