Ibitinga, Domingo, 24 de Novembro de 2024
Carros abandonados: falta lei
Mesmo que a imagem gere desconforto, os carros em mau estado de conservação estacionados pelas vias públicas, se tiver dono, não podem ser removidos

  A grande quantidade de veículos abandonados na cidade causa desconforto. Em Ibitinga falta lei específica para coibir os proprietários de veículos a deixarem em vias públicas carros em péssimas condições de conservação. Em alguns casos até mato crescem debaixo e dentro dos carros.

   O caso gerou questionamento na Câmara. O vereador Ismael Alves de Mira enviou um requerimento para o Executivo para saber qual é a Secretaria competente para cuidar do caso. A prefeitura ainda irá responder ao questionamento.

   Na vila Izolina, um caso típico. Uma perua Santana já está estacionada há mais de cinco anos. Mesmo apresentando sinais de abandono e deterioração pela ferrugem e pelo mato alto debaixo do veículo o carro tem dono.

 

Falta lei

 

   De acordo com o Comandante da PM de Ibitinga, o 2º Tenente Adilsom José Gardim, mesmo que o veículo esteja em condições de abandono, se tiver dono, ele não pode ser removido. “Se o veículo não tiver nenhuma queixa de furto, se tem proprietário, e não está cometendo nenhuma infração de trânsito, não tem o que fazer”, explica. Gardim lembra que o veículo só pode ser removido se estiver estacionado de forma irregular as normas das leis de trânsito, estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.  Fora estes casos, só uma lei municipal especificando a situação de abandono pode permitir a remoção.

  “Eu acredito que não tenha uma lei municipal especifica, mas os carros abandonados que possam servir de criadouro da dengue, a gente notifica”, explicou o secretário da Segurança Trânsito e Tecnologia, Dr. Donisete José Pinezi. “Existe uma lei que proíbe a ocupação da via publica, mas não sei se cabe estes casos de carros abandonados”, comentou a diretora da Câmara Municipal, Shirley Henrique de Carvalho Ruedas.

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