A Justiça do Trabalho de Matão (SP) condenou as quatro maiores indústrias de suco de laranja do país a encerrar a terceirização irregular das atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas, além de pagar indenizações que somam R$ 455 milhões. A sentença foi dada pelo juiz Renato da Fonseca Janon no dia 13 de março e divulgada nesta terça-feira (26) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, que moveu a ação contra as empresas. A decisão é em primeira instância e as indústrias informaram que vão recorrer.

Na sentença, o juiz relatou que a produção e colheita da fruta fazem parte da atividade da indústria de suco. Detalhes como o grau de maturação e o teor de açúcar são fundamentais para as empresa, o que mostra que elas interferem diretamente na produção da laranja.

Com a decisão e para regularizar a situação trabalhista, mais de 200 mil trabalhadores terão que ser contratados pelas indústrias, que respondem atualmente por 98% das exportações brasileiras e por 81% de market share no mercado mundial de sucos processados, segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR).

As indústrias Sucocítrico Cutrale, Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial, Citrovita Agroindustrial e Citrosuco do grupo Fischer terão que pagar, segundo a sentença, indenizações por dano moral coletivo que somam um total de R$ 400 milhões, além do pagamento de R$ 40 milhões por abuso do direito de defesa, também conhecido como litigância de má-fé. A Cutrale ainda terá que pagar R$ 15 milhões por assédio processual.

A Justiça deu prazo de 180 dias, a partir do fim do processo, para que as empresas cumpram a determinação, caso contrário terão que pagar multa diária de R$ 1 milhão.

Indústrias
A Sucocítrico Cutrale informou que não concorda com a decisão e que já entrou com recurso.  “A decisão é de primeira instância, sem aplicação imediata, sendo legítimo às partes o direito de recorrerem às instâncias superiores”, informou um trecho da nota.

A Citrosuco, que também responde pela Citrovita Agroindustrial, informou que está avaliando os termos da decisão e irá tomar as medidas judiciais cabíveis.

A Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial informou que a decisão é em primeira instância e sujeita a recurso a ser apresentado pela empresa. Também informou que confia na reforma da sentença em instâncias superiores.

Irregular
De acordo com o MPT, a relação das indústrias de suco com a terceirização irregular teve início há mais de uma década, quando se formaram diversas cooperativas de mão de obra para realização da colheita da laranja.

Apesar da existência legal das empresas, formadas por trabalhadores da citricultura, foi provado, através de reclamações trabalhistas e investigações de instituições como o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que havia fraude na constituição das cooperativas, já que as fábricas de suco fazem contrato com os proprietários rurais e estabelecem a quantidade de matéria-prima a ser fornecida, assim como o período do ano em que isso deve ocorrer.

Doações
A indenização por danos morais coletivos será didivida em quatro partes iguais e destinadas ao Hospital do Câncer de Barretos (Fundação Pio XII), Fundação Hospital Amaral Carvalho de Jaú, Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), sede São Paulo e Hospital Carlos Fernando Malzoni, de Matão. Dos R$ 400 milhões, a Cutrale pagará R$ 150 milhões, a Louis Dreyfus R$ 55 milhões, a Citrovita R$ 60 milhões e a Fischer R$ 135 milhões.

Já o pagamento por litigância de má-fé será revertido, em partes iguais, às unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) nos municípios de Matão, Araraquara, Bebedouro e Taguaritinga. Do total, R$ 15 milhões serão pagos pela Cutrale, R$ 5,5 milhões pela Louis Dreyfus, R$ 6 milhões pela Citrovita e R$ 13,5 milhões pela Fischer.

Os R$ 15 milhões pagos pela Cutrale por assédio processual serão destinados para o custeio de campanha institucional educativa sobre a importância do MPT na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores.

G1