A Justiça de Lençóis Paulista concedeu ontem liminar determinando a reintegração de posse da fazenda Santo Henrique, em Borebi, no prazo de 24 horas. Anteontem, a propriedade, que pertence à Cutrale, foi ocupada por aproximadamente 300 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No final da tarde, representantes do grupo foram notificados da decisão por um oficial de Justiça.

Segundo a coordenadora do MST, Carolina Mazin, o movimento ainda discute o que fazer, mas os manifestantes não vão sair antes do prazo de 24 horas determinado pela Justiça. A Fazenda Santo Henrique, que engloba terras nos municípios de Iaras, Borebi e Lençóis Paulista, é utilizada pela empresa Cutrale para a plantação de laranjas. A ocupação é por tempo indeterminado, conforme os manifestantes.

De acordo com a coordenadora, é a quinta vez na última década que a área é ocupada pelos trabalhadores. “A fazenda é uma área pública explorada irregularmente há dez anos pela Cutrale”, diz. O MST alega que 2,6 mil hectares do terreno foram grilados pela empresa e são utilizados ilegalmente. O movimento reivindica a área, já reconhecida pela Justiça como pública, para a reforma agrária.

“Além do não respeito às áreas de reserva legal, os sem-terra denunciam a enorme utilização de agrotóxicos pela empresa na produção de laranja, contaminando o meio ambiente e intoxicando trabalhadores da própria Cutrale”, declara Mazin. A Polícia Militar (PM) registrou boletim de ocorrência sobre a invasão. Porém, não houve registro de conflito.

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ressaltou que a Fazenda Santo Henrique era uma das fazendas que integravam o Núcleo Colonial Monção, projeto de colonização do governo federal iniciado em 1910 para imigrantes de várias nacionalidades.

“O referido imóvel é objeto de ação reivindicatória por parte da autarquia desde agosto de 2006. Nossos estudos técnicos, extremamente detalhados e bem documentados, demonstram com segurança que a Fazenda Santo Henrique é mais uma área pública que foi ocupada irregularmente (pelas empresas) ao longo dos anos”, afirma.

O Incra já obteve, em 2007, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sediado em São Paulo, o reconhecimento da posse da terra. Na época, houve tentativa de acordo com a Cutrale, com proposta de permuta de imóveis.

“Embora a empresa estivesse em negociações adiantadas com a Superintendência do Incra para o cumprimento deste acordo, seus advogados procuraram a Justiça e obtiveram em segunda instância a cassação da liminar de imissão de posse (reconhecimento de posse ao Incra). Assim que obteve essa decisão, a empresa abandonou as conversações com o Incra e passou a ignorar a real titularidade da área que ocupa”.

Empresa diz que lamenta invasão

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Cutrale disse que lamenta essa nova invasão na sua propriedade, localizada na altura do quilômetro 77 da rodovia Osni Mateus (SP-261), e informa que a área é “altamente produtiva e emprega centenas de colaboradores que estão impedidos de exercerem suas atividades laborais”.

De acordo com a empresa, o MST tem prazo de 24 horas para deixar a propriedade, a partir da intimação pelo oficial de Justiça, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 por cada integrante presente no local em caso de descumprimento da decisão.

A fazenda é a mesma invadida pelo MST em outubro de 2009. Na época, imagens gravadas pelo helicóptero Águia da PM flagraram os sem-terra destruindo 12 mil pés de laranja com o uso de tratores. “Ainda não é possível prever os prejuízos”, afirma. “A empresa espera que, durante a reintegração de posse, seja a mantida a ordem, respeitando a integridade física dos colaboradores, bem como do patrimônio da empresa e de seus empregados”, informa.

JcNet