A 1ª Vara Federal de Ourinhos bloqueou a matrícula da fazenda Santo Henrique, onde está instalada a Cutrale, em Borebi (45 quilômetros de Bauru).

A decisão acata pedido de tutela antecipada feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Advocacia Geral da União (AGU).

Nos últimos anos, o imóvel vem sendo palco de contantes invasões pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. O Incra alega que a fazenda é área pública, remanescente do antigo Núcleo Colonial Monção, ocupada irregularmente ao longo do tempo. O bloqueio da matrícula, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Cerqueira César, impede realização de transações com o imóvel, como compra e venda, até que se tenha decisão definitiva sobre o domínio da área.

No mérito da ação, o Incra pede que seja declarada de propriedade federal a área de 1.104 hectares da fazenda Santo Henrique, com abertura de matrícula própria em nome da União.

Na sentença, a juíza substituta Melina Faucz Kletemberg ressalta que “a União traz aos autos extenso estudo acerca da área demandada, recorrendo às origens dos títulos que ensejaram a matrícula pertencente ao réu, remetendo à contextualização histórica e geográfica do imóvel em meio ao denominado Núcleo Colonial Monção. Assim, apresenta argumentos fundados em estudos precisos, os quais não podem ser ignorados pelo juízo”.

Depois de examinar a documentação apresentada pela AGU, a juíza declarou que “diante de tais constatações, percebe-se a existência de prova inequívoca e forte verossimilhança das alegações, suficientes a convencer o juízo acerca da grande possibilidade de procedência da ação”. Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Cutrale declarou que possui toda a documentação e escrituras que comprovam a posse legal da Fazenda Santo Henrique, conforme já demonstrado em outras ações anteriormente movidas, e que está à disposição da Justiça Federal para colaborar com o processo. “A medida deferida em tutela antecipada pela 1ª Vara Federal de Ourinhos nesta nova ação movida, dessa vez, pela União Federal, tem apenas o objetivo de evitar que a propriedade agrícola sofra alterações em seus registros junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis até que seja proferida a decisão de mérito da ação judicial”, afirma.

“A Cutrale apresentará na ocasião oportuna sua defesa e eventuais recursos que julgar necessários para reafirmar a sua titularidade dessa propriedade”.

Disputa antiga

A fazenda Santo Henrique é objeto de ação reivindicatória por parte do Incra desde agosto de 2006. Em junho de 2007, o órgão federal obteve a imissão na posse do imóvel (reconhecimento de posse ao Incra) em sentença do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo. Mesmo assim, na época, segundo o Incra, houve uma tentativa de acordo com a Cutrale, com a proposta de permuta de imóveis.

“Embora a empresa estivesse em negociações adiantadas com a Superintendência Regional do Incra em São Paulo para o cumprimento desse acordo, seus advogados procuraram a Justiça e obtiveram a cassação da liminar de imissão de posse. Assim que obteve essa decisão, a empresa abandonou as conversações com a autarquia e passou a ignorar a real titularidade da área que ocupa”, diz.

A fazenda Santo Henrique integrava o Núcleo Colonial Monção, um projeto de colonização do governo federal iniciado em 1910 para imigrantes de várias nacionalidades. No total, essas fazendas somavam cerca de 40 mil hectares, abrangendo os municípios de Agudos, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras e Águas de Santa Bárbara. Ao todo, o Incra já ajuizou cerca de 50 ações, que totalizam aproximadamente 17 mil hectares a serem retomados pela União.

Invasões

A busca pelo reconhecimento da fazenda Santo Henrique como área pública motivou uma série de ocupações no local pelo MST nos últimos anos. Eles reivindicam a destinação das terras para a reforma agrária.

Em setembro de 2009, o caso ganhou repercussão nacional depois que o Helicóptero Águia da PM gravou imagens de um trator derrubando 12 mil pés de laranja. O prejuízo, na época, ultrapassou R$ 1 milhão.

A ação resultou na prisão de 11 integrantes do MST que, posteriormente, foram soltos pelo Tribunal de Justiça (TJ). Além de mandar soltar os acusados, a Justiça anulou o inquérito que apurava os danos na propriedade.

Em agosto de 2011, cerca de 400 integrantes do MST ocuparam o local. Em novembro do ano passado, houve nova invasão por parte de um grupo de sem-terra.

A última ocupação ocorreu no último dia 2 de junho, quando cerca de 300 integrantes do MST ficaram na fazenda por três dias. Antes de cumprir a ordem de reintegração de posse, os sem-terra depredaram a propriedade.

Os prejuízos foram calculados pela empresa em R$ 200 mil. Além de arrombar armários com pertences de funcionários e pichar paredes e veículos, o grupo violou embalagens de defensivos agrícolas e dispensou cerca de 81 toneladas de laranja.

O delegado Jader Biazon, responsável pelo expediente de Borebi, instaurou inquérito por dano, furto e esbulho possessório para apurar o caso.

Jcnet