O produtor agrícola individual já pode vender sua produção diretamente para as prefeituras. A novidade está em resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o mês passado, apenas os agricultores organizados em associações e cooperativas podiam vender legumes, frutas, verduras e produtos derivados do leite para a área de merenda escolar. A medida nacional impede uma das principais barreiras de acesso ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf): a falta de “pessoa jurídica” no campo.

Segundo o assistente de planejamento da unidade da Cati em Bauru, Marco Aurélio Beraldo, a norma já está valendo. “A resolução saiu há poucos dias e muitas prefeituras ainda nem tiveram tempo de se adequar a ela. Mas a resolução, em síntese, permite ao agricultor individual, como pessoa física, a habilitação para a comercialização de sua produção junto ao Programa Nacional da Agricultura Familiar, o que amplia o acesso aos recursos da merenda escolar em todas as cidades. Hoje o agricultor ainda tem dificuldades em se organizar e a imensa maioria não tem pessoa jurídica e não está vinculado a uma cooperativa ou associação. A resolução libera este obstáculo”, conta.

Somente na Prefeitura de Bauru, os recursos disponíveis para a merenda escolar especificamente da agricultura familiar somam R$ 1,5 milhão. A secretária Municipal de Educação, Vera Casério, confirma as dificuldades na atração de interessados. “Temos muitos produtores com capacidade para fornecer legumes, verduras e hortaliças, mas quase ninguém habilitado através de cooperativa. Apenas o mel conta com uma associação habilitada. Todos os fornecedores da merenda da área da agricultura familiar são de fora de Bauru”, cita a secretária.

O secretário Municipal de Agricultura (Sagra), Francisco Maia, acrescenta que, em razão dessa dificuldade, está desenvolvendo no governo programa de orientação a produtores. “Iniciamos reuniões com produtores e levantamento dos principais endereços de produção em escala no campo. O Pronaf é um enorme potencial para o acesso desse público e fortalece a produção local e garante a qualidade na merenda a partir de nossa própria cidade. O próximo passo é reunir os atores desse processo para capacitar quanto ao credenciamento e a obtenção da certidão para participar desse programa”, conta.

Marco Aurélio Beraldo acha que a tarefa está facilitada com a nova resolução (número 26 de junho de 2013). “Com a liberação para a pessoa física, o agricultor pode sozinho pedira a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) no escritório da Cati Bauru (avenida Rodrigues Alves esquina com a rua Antonio dos Reis – Jardim Higienópolis). Os produtores de assentamentos devem entrar com a mesma solicitação no Incra”, orienta.

Para tanto, o agricultor individual deverá levar documentos pessoais (cópias de RG e CIC), comprovante de residência, da última declaração do Imposto de Renda (IR) e documento que comprove vínculo com a propriedade do imóvel (escritura ou certidão de matrícula).

Quem for arrendatário tem de apresentar cópia do contrato. Beraldo só acrescenta um detalhe: “A resolução autoriza a venda pelo agricultor como pessoa física. Mas é bom orientar que quem estiver vinculado a uma associação ou cooperativa tem vantagem na pontuação, se houver concorrência de propostas”.

Do revólver ao pimentão

O ex-policial militar, hoje aposentado Jaudir Rossi Primo preparava a terra de uma de suas duas estufas, no Distrito de Tibiriçá, na última sexta-feira, quando soube que poderia vender para a merenda escolar. “Hoje eu fico na mão do atravessador e isso prejudica muito. Já consegui vender para supermercados, mas com esse programa vai facilitar”, comemora.

Ele tem capacidade para fornecer 60 caixas por semana de pimentão e 20 caixas por semana de tomate. “No ano passado vendi a caixa com 23 quilos de tomate a R$ 40,00 em média e a do pimentão, de 11 quilos cada uma, a R$ 25,00. É um ótimo preço se a venda for direta. O custeio (preparo e insumos) é caro. O atravessador derruba muito a margem do pequeno produtor. Isso vai ser bom”, informa.

Uma dificuldade adicional, comentam o engenheiro agrícola Otaviano Pereira e o diretor da Sagra Alexandre Oliveira, é a logística de transporte. “O projeto para este setor inclui discutir o transporte. Hoje são 189 postos de entrega, entre escolas municipais e estaduais, para a merenda. E a maioria não tem transporte”, conta Oliveira. Pereira complementa a alternativa: “Uma saída que a Sagra discute é criar uma espécie de entreposto em locais de concentração de produtores, como os bolsões da Barra Grande, Rio Verde e Santa Maria, por exemplo”.

O presidente da Associação dos Produtores Rurais Ouro Branco (Aprob), o ex-secretário municipal Cynise Pereira, acredita no potencial do segmento.

“Muitos agricultores vão ter renda garantida e com preço ofertado diretamente ao consumidor na merenda escolar. A criação da Usina de Leite, que começa a produzir coletivamente nos próximos dois meses em Tibiriçá, vai dar impulso nisso. A questão agora é só a gente assinar o convênio de comodato (utilização da estrutura da recém-construída usina de leite) e partir para a produção”, conta o “empresário rural” com propriedade em Tibiriçá.

Jcnet