Foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto (DOE) nº 56.850, de 18 de março de 2011, com alterações sobre o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Essas alterações prorrogam o benefício que reduz a base de cálculo para o setor têxtil para 7% e que passa a ser válido até 31/12/2012.

          “Foi uma medida muito positiva e que vem num momento oportuno, pois a guerra fiscal promovida pelos estados vizinhos está cada dia mais acirrada. Além disso, soma-se a concorrência com os produtos asiáticos e o preço das matérias primas, como algodão, que alcançou nível recorde. E, se considerarmos que o Decreto foi publicado com menos de 80 dias de governo empossado, é um sinal de que o governador Alckmin está realmente comprometido com a defesa e o crescimento das empresas paulistas” declarou Alfredo Bonduki, presidente do Sinditêxtil-SP

      O Decreto foi sancionado pelo governador Geraldo Alckimim, e incluiu, por solicitação do Sinditêxtil, os seguintes produtos: fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm, telas de alta tenacidade de poliéster, edredons, almofadas, pufes e travesseiros. O Decretos entram em vigor a partir de 1º de abril .Para esclarecer todas as dúvidas dos empresários têxteis, o Sinditêxtil-SP promoverá um Seminário Sobre ICMS Paulista, dia 29/03/2011, terça-feira, às 14h na sede do Sindicato. O Seminário é gratuito. Informações juridico@sinditextilsp.org.br  e 11 3823 6136