No último dia 22, autoridades do Executivo Estadual e Federal e Municipal, representantes de trabalhadores, de pequenos produtores, de sindicatos e da indústria da laranja participaram de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir a crise na citricultura paulista. Cerca de 30 produtores associados ao SRI participaram da audiência, pedindo socorro para a atividade.

Participou também da Audiência Pública, o Secretário de Política Agrícola, Neri Geller, que anunciou a inserção da laranja na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), a partir de novembro. A medida atende uma das solicitações dos produtores de laranja do Estado de São Paulo, feita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através do Manifesto da Citricultura, documento entregue ao ministro, Antônio Andrade, em Brasília, no dia 10 de setembro.

A audiência foi uma Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, sobre a crise e a concentração na citricultura paulista, proposta pelo deputado estadual Zico Prado (PT), sobre a coordenação do também deputado estadual, Itamar Borges (PMDB), em atendimento a uma solicitação do Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatinga (SRI), que encaminhou ofício a todos os deputados estaduais, explicando o problema enfrentado pelos pequenos e médios produtores e pedindo soluções.

Entenda a Crise

Representando o SRI e também a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP), Frauzo Ruiz Sanches, que estava entre os palestrantes, apresentou dados importantes. “O faturamento declarado pelas empresas com a venda de suco de laranja concentrado e fresco cresceu nos últimos 10 anos 180% e passou de um faturamento de 800 milhões de dólares para 2,5 bilhões. O problema, portanto, não é de faturamento e sim de distribuição dessa receita aos demais elos da cadeia”, ponderou.

Para Sanches, a verticalização e a concentração causaram desequilíbrio no mercado, já que apenas três empresas detêm mais de 90% do processamento. Essa também é a visão de Abel Barreto, presidente do Sindicato de Empregados Rurais Assalariados de Duartina e Diretor da Federação de Empregados Rurais Assalariados de São Paulo (FERAESP), que apoia os pequenos produtores: “Não há crise na citricultura, os preços para exportação estão muito bons, o que existe é um cartel que prejudica os pequenos produtores e consequentemente os trabalhadores rurais”, afirma.

Ibiapaba Netto, diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus-BR) mostrou dados sobre a queda do consumo nos Estados Unidos. Segundo o presidente do sindicato rural, no entanto, os dados não esclarecem a crise. Primeiro porque os EUA são abastecidos majoritariamente pela Flórida e não pelo Brasil. Segundo porque apesar de o mercado de suco apresentar crescimento pequeno, os preços continuam bons.

Outro palestrante, o Professor de Economia Hildo Meirelles, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), mostrou um trabalho realizado por ele, a pedido da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), onde demonstra que a proposta do Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus) não foi uma construção conjunta do setor, sendo o modelo de formação de preço proposto pela Citrus-Br — e que se encontra no momento em avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) — desfavorável ao produtor.

Depois das palestras, foram discutidas soluções para o setor, entre elas, a renegociação das dívidas dos citricultores (aumentando o prazo e diminuindo os juros), a inserção do suco de laranja na merenda escolar e em outros programas governamentais e a extinção ou redução de impostos para sucos no Brasil.

A participação dos produtores e autoridades de Ibitinga e região na Audiência Pública, em São Paulo, foi vista como fundamental pelo presidente do SRI. “É essencial a sensibilização das autoridades com o problema e sua atuação, no sentido de corrigir as distorções de mercado que ocorreram, efetuando o papel de governar e ordenar o setor”, afirma Sanches.