A prefeita de Bariri, Deolinda Antunes Marino (PT), recebeu recentemente R$ 9.921 de subsídio bruto referente ao mês de maio. No mês anterior, o salário foi de R$ 13.768 (redução de 28%). A queda na remuneração da petista se deve à decisão judicial que barrou o aumento dos subsídios dado pela Câmara de Bariri em 2011 (veja quadro).

O questionamento da majoração dada pelo Legislativo partiu do Ministério Público (MP) em Bariri. A Justiça local considerou a ação improcedente, mas o Tribunal de Justiça (TJ) reformou a decisão, argumentando que a prefeitura e a Câmara não deveriam efetuar o pagamento dos subsídios aos políticos nos valores estabelecidos pelas duas leis aprovadas em 2011.

A Diretoria Jurídica da prefeitura e a Procuradoria Jurídica da Câmara ingressaram com recurso (embargos de declaração) na própria Corte paulista, mas o pedido foi negado. Como eventuais recursos a instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça – STJ – e Supremo Tribunal Federal – STF) não têm efeito suspensivo, a decisão do TJ passa a valer imediatamente.

Os departamentos jurídicos do Executivo e do Legislativo ingressaram com recursos no STJ e no STF com pedido de efeito suspensivo. Em curto prazo, o objetivo é que os subsídios voltem a ser pagos conforme as leis aprovadas em 2011. No mérito, o intuito é convencer os ministros de que as majorações não foram irregulares e ilegais.

O diretor jurídico da prefeitura de Bariri, César José de Lima, explica que o subsídio da prefeita serve de teto aos servidores da administração municipal. Em consequência da recente diminuição, um médico que atua em Bariri teve o salário reduzido porque recebia mais de R$ 9,9 mil por mês.

Cálculos

Antes do aumento concedido pelo Legislativo, em 2011, o prefeito de Bariri ganhava R$ 8,5 mil por mês. O valor atual é de R$ 9,9 mil porque foram incorporadas correções inflacionárias. Em tese, o subsídio do vice na cidade também foi reduzido, mas com a morte de Luis Gonzaga Febraro em maio de 2013, a vice Deolinda assumiu o cargo.

A Câmara de Bariri também terá de cumprir a decisão do TJ. Hoje um vereador recebe R$ 2,6 mil por mês. No ano em que houve a majoração dos subsídios a remuneração era de R$ 1,3 mil. A procuradora jurídica do Legislativo baririense, Vera Diman, diz que o montante ainda é calculado. O objetivo é contemplar a inflação do período. Os veadores costumam receber o subsídio após o dia 20 de cada mês. O montante pago em maio não sofreu redução, mas o valor a ser quitado em junho deverá ser menor.

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