Um relatório final sobre as contas do ex-prefeito Marco Antônio da Fonseca, foi entregue ao Poder Legislativo no último dia 1º, e publicado no site da Câmara Municipal. O mesmo relatório foi lido na Sessão Legislativa do último dia 07, e segundo o presidente da Câmara, Dr. Marcel Pinto da Costa (PSDB), o documento aponta inúmeras irregularidades na gestão do ex-prefeito. Esse estudo foi elaborado por uma empresa de contabilidade, que avaliou todas as contas da ex-administração, depois de ser contratada pela Câmara através de uma licitação. O pedido para o estudo, foi feito pela CEI (Comissão Especial de Inquérito), composta pelos vereadores Guilherme de Souza Martins (PPS) Gumercindo José Rossato Bernardi (PSDB), Jean Ferreira de Silva (PROS), Igor Fiorentino (PSDB), e Antônio Esmael Alves de Mira (PTB). A CEI, passou por votação e por 4 votos a 1, o relatório final foi aprovado pela comissão. Somente o vereador Mira votou contra o resultado.

   “O Tribunal de Contas faz as análises por amostragem, a Câmara fez na íntegra e apurou os fatos”, explicou Dr. Marcel. Segundo ele, as contas do ex-prefeito Marco Fonseca, ainda não foram apuradas pelo Tribunal de Contas, mas em 2015, serão enviadas para uma votação na Câmara de Vereadores, mas agora, não de forma 'pincelada', mas tendo em vista um relatório total das finanças das contas do ex-prefeito. Ainda, Dr. Marcel afirmou esta semana, que cópias do documento foram encaminhadas para o Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.

A comissão

   Comissão Especial de Inquérito foi criada em 19 de dezembro de 2013. Até a conclusão do relatório aprovado pelos vereadores no último dia 07, muito foi falado em tribuna sobre as contas do ex-prefeito. Desde quando a nova administração assumiu o Executivo, uma suposta dívida deixada ou não pela ex-administração vem sendo debatida na sua 'existência'. No relatório da CEI, os contadores apontam que existiu um défict de R$ 7 milhões, sendo R$ 2 milhões em caixa no último 31 de dezembro de 2012, mas tendo como dívida um montante em mais de R$ 9 milhões. “É que houve uma manipulação nas contas, apontando que a prefeitura não tinha défict”, explicou o vereador Marcel.

  Ainda o documento aponta pagamento impróprio e indevido “de toda ordem”, lembra Marcel. Segundo o relatório, “logo houve o consentimento pelo ex-prefeito, Sr. Marco da Fonseca, do crime de emprego irregular de verbas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, além da prática de crime de responsabilidade”, lê-se em um trecho do relatório.

O outro lado

  “Em um voto contrário do Mira, dá uma olhada no voto dele, é completamente o oposto no que diz o relatório. A matemática é uma ciência de número exato”, explica o ex-prefeito Marco Fonseca. Segundo ele, o vereador Mira votou contra por discordar da decisão final do relatório. Ainda Marco Fonseca acredita que as contas dos anos de 2009, 2010 e 2011, como foram aprovadas, as de 2012 também serão, e que o montante em 'défict' de aproximadamente de R$ 7 milhões, nas contas no dia 31 de dezembro de 2012, sendo R$ 9.309.040,39 contra os R$ 2.238.498,59 em caixa, são devidos a empenhos de pagamentos de obras com os governos estaduais e federais, e não dívidas em si, mas apenas empenhos, pois os recursos seriam depois enviados para a prefeitura.

  Diferente deste relatório final das contas da ex-administração, as contas do exercício de 2013, serão enviadas para a apreciação dos vereadores em 2015. Em 2016, começarão a ser avaliadas as contas do atual prefeito Florisvaldo Fiorentino.