A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou a proposta que alteraria o Código Florestal para permitir o uso de árvores frutíferas na recomposição de áreas de preservação permanente (APPs). De acordo com o Código, as mudas devem ser de plantas nativas para restaurar espaços sensíveis como margens de rios, encostas e topos de morro. Devem também ser intercaladas com espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo.

Quem puxou a rejeição foi o relator na comissão de Meio Ambiente, deputado Sarney Filho (PV-MA). “O que a lei hoje exige está muito aquém do que recomendariam os técnicos e pesquisadores mais otimistas”, afirmou.

Ele relembrou ainda que áreas ocupadas com atividades agropecuárias não precisam ser recuperadas. “Havia dois caminhos possíveis: estabelecer metas e meios para promover a recomposição dessas áreas com apoio do setor produtivo ou mudar a lei isentando os produtores rurais dessa obrigação. Lamentavelmente, optamos pelo segundo caminho”.

O papel das APPS é a conservação do solo, água, flora e fauna, itens que garantem sustentabilidade.

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