A BV Financeira, do grupo do Banco Votorantim, vai devolver mais de R$ 30 milhões a mais de 80 mil clientes dos quais cobrou tarifa de cadastro indevidamente após 1º de março de 2011.

A medida está prevista em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a instituição e o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça, que divulgou nesta terça-feira (2) os termos do acordo.

De acordo com nota divulgada pelo ministério, a cobrança indevida foi feita a consumidores que já eram clientes da instituição e, por isso, não deveriam ter pago as tarifas após aquela data.

Segundo o ministério, a BV Financeira entrará em contato com os consumidores para restituir o valor corrigido em até 15 dias.

A instituição informou, por sua assessoria de imprensa, que os consumidores que ainda são seus clientes terão o valor creditado no cartão e aqueles que têm direito ao ressarcimento, mas não são mais seus clientes, serão contatados por telefone ou correspondência para informar a melhor maneira de crédito.

Em nota, a BV Financeira explica que o "TAC refere-se, em síntese, a cobrança da tarifa de cadastro. A despeito da legalidade da cobrança, reconhecida pelo STJ, havia divergência sobre a incidência em determinadas operações, realizadas a partir de março de 2011. A assinatura do TAC tem como objetivo evitar discussão prolongada na Justiça, em benefício do consumidor".