A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 219/2014, do deputado Barros Munhoz (PSDB), que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades rurais.

  O projeto de lei foi aprovado com 65 votos favoráveis e dois contrários, do PSOL e PDT. A bancada do PT votou a favor da emenda que previa que a compensação ambiental fosse feita apenas no território do Estado, no caso de propriedades maiores que 15 módulos, mas a maioria rejeitou a proposta, retirando-a do texto final aprovado pela Casa.

    “Depois de acaloradas discussões, na madrugada do dia 10 para o dia 11, finalmente o PRA Paulista foi aprovado. Acreditamos que o governador, que esteve presente com toda sua assessoria, deve sancionar rapidamente. Esta será a última etapa, para que o produtor tenha segurança jurídica para continuar produzindo e para fazer o plano de regularização ambiental e o projeto de regularização, caso seja necessário”, explica o presidente do Sindicato Rural de Ibitinga e Tabatinga, Frauzo Sanches.

   O deputado Barros Munhoz, autor da proposta, afirmou que o trabalho para o melhoramento do PL 219/2014 foi um dos mais democráticos realizados pela Assembleia, com o acolhimento de nove emendas e 45 alterações ao texto original. Disse, ainda, que sua aprovação implicará no maior programa de reflorestamento no Estado, recuperando e preservando as matas ciliares e remanecentes florestais.

   Segundo Frauzo Sanches, esta é uma conquista muito importante para os setores agrícola e ambiental. “A legislação ambiental brasileira é a mais preservacionista e que vai promover efetiva recuperação ambiental do mundo, sendo a melhor por tratar a preservação do todo e não apenas de forma pontual alguns itens como rios ou florestas. Não faz muito tempo, o Estado tinha apenas 5 % de área reflorestada, já está com 18% e, provavelmente, deve ultrapassar 25% em 2015 com a adequação do CAR e do PRA. O Brasil, se cumprir essa lei, será exemplo de preservação no mundo. Agora que a lei foi aprovada precisa ser fiscalizada pelas autoridades competentes”, afirmou o presidente do Sindicato Rural.

Mais detalhes

   Na terça-feira (09), representantes do Sindicato Rural estiveram presentes na votação. Na ocasião, um acordo entre os líderes partidários possibilitou a elaboração da Emenda Aglutinativa, incorporando diversas alterações para o aperfeiçoamento do texto. Entre elas uma proposta do PT de que nos 50% de reflorestamento, em que podem ser plantadas árvores exóticas, seja proibida a plantação de pinus e eucaliptos.

   Com a aprovação do novo Código Florestal, faltava a aprovação do Plano de Regularização Ambiental (PRA), feita por cada estado para adequação da lei federal às suas necessidades. As discussões em torno do PRA para o Estado de São Paulo já se arrastavam por mais de seis meses. O projeto de lei apresentado pelo deputado Barros Munhoz contou com forte apoio da FAESP, através de seu corpo técnico e foram contratados também especialistas para auxiliar na sua elaboração. “O Sindicato Rural e a Federação se orgulham muito de ter participado dessa discussão que resultará em um ganho ambiental muito grande para todos nós”, ressaltou Sanches.

   Ao longo de sua tramitação o projeto sofreu 45 alterações, por sugestões dos deputados, e no último dia 25 de novembro, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discussão com a sociedade civil. Com o apoio do Sindicato Rural, cerca de 50 produtores de Ibitinga e Tabatinga compareceram à Audiência Pública.  Durante o encontro, diversos representantes de sindicatos rurais, movimentos sociais, institutos de pesquisa, universidades, ONGs, representantes do governo estadual, deputados estaduais e federais, produtores rurais e interessados no tema apresentaram diversas análises sobre o projeto.

  “O Sindicato Rural agradece aos produtores e proprietários rurais que nos acompanharam nas várias visitas realizadas, tanto em Brasília, quando da aprovação do Código Florestal, quanto agora em São Paulo, para a aprovação do PRA. Reforçamos, ainda, que os associados devem nos procurar para agendar seu cadastramento ambiental rural (CAR)”, finaliza Frauzo Sanches.