Segundo o prefeito Florisvaldo Fiorentino, a conta da iluminação pública poderá chegar a R$ 91 mil reais mensais. “O impacto parece que é de R$ 12,00 ou R$ 13,00 por ponto de iluminação pública por mês, e nós temos 7 mil pontos”, explicou o prefeito na segunda 22, em entrevista ao Jornal Folha de Ibitinga.

   O 'novo' custo, que hoje é arcado pela CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), poderá ser do município, segundo uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que passará a vigorar no dia 1º de janeiro em todos os municípios brasileiros, atendendo uma previsão constitucional, que determina que a responsabilidade da iluminação pública é dos municípios. A manutenção e o gerenciamento dos pontos de iluminação ainda depende de outras estruturas, como equipa-mentos, pessoal qualificados, veículos, lâmpadas, entre outros. A determinação já foi prorrogada duas vezes.

Segundo a Aneel, 3.755 cidades do país já assumiram os ativos da iluminação pública. Segundo Florisvaldo, Ibitinga não tem data para que isso possa ocorrer, por determinação de uma decisão judicial. “Em janeiro ainda não vai ser, a não ser que essa liminar seja revogada de uma hora pra outra, ela vai passar a ser custeada pelo município”, explicou o Chefe do Executivo.

  Aumento da Taxa do Contribuinte

    Na Sessão Legislativa do dia 19, em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 203/14, que aumenta de 10 para 18,5%, a taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. O projeto ainda incluiu terrenos, com construções ou não. A cobrança será incluída e ajuda a compor o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano).