Ibitinga, Domingo, 24 de Novembro de 2024
Lei afeta Estâncias Turísticas da região
Projeto determina diretrizes que irão avaliar municípios turísticos. A cada três anos, lei prevê que três cidades do estado perderão os recursos da Secretaria de Turismo

Ano passado Ibitinga recebeu mais de R$ 1,1 milhão de recursos do Estado por ser uma Estância Turística

 

   O projeto de Lei Complementar 32/2012, aprovado no início deste mês na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), afeta Ibitinga e mais três municípios da região: Brotas, Barra Bonita, e Igaraçu do Tietê. O texto, que ainda depende da sanção e regulamentação do Governador Geral Alckmin (PSDB), cria um fracionamento das 70 cidades com status de estâncias. Atualmente, as Estâncias Turísticas recebem recursos do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (DADE). Ibitinga, por exemplo, recebeu no último ano um total de R$ 1.155.463,94 (veja o quadro).

   A lei também transforma outros 140 municípios do estado em 'municípios de interesse turístico', que estes, em contrapartida, também poderão receber recursos para investirem em infra-estrutura. O projeto de lei, em resumo, ainda cria dispositivos para manter o 'padrão de excelência' das estâncias. A cada três anos, três 'municípios de interesse turístico' poderão se tornar estâncias, de acordo com as pontuações, enquanto as três cidades estâncias, com menor pontuação no ranking, perdem a condição de Estância Turística.  Entre os requisitos, os municípios devem cumprir uma série de requisitos, como infraestrutura turística capaz de atender a população flutuante, ter o Plano Diretor de Turismo, e Manter o Conselho Municipal de Turismo em funcionamento e atuante.

 

Conselho

 

   No dia 23 de março, no Auditório da prefeitura, o primeiro 'Fórum de Turismo de Ibitinga' reuniu cerca de 50 participantes entre empresários, estudantes, educadores, lojistas, e trabalhadores de diversos segmentos do comércio local a fim de debater pontos negativos e positivos na área do turismo da cidade. O objetivo, segundo informou a prefeitura, é encontrar soluções e avançar em melhorias, criando assim, o 'Plano Municipal de Turismo', de forma participativa e democrática. Ao todo 14 pessoas se prontificaram a ajudar ativamente a 'Comissão Municipal', que irá nortear a elaboração do Plano Diretor do Turismo.

   O professor de Turismo da FAIBI, Fernando Figueiredo, que é o orientador dos trabalhos, informou em março, que o Plano ainda segue em sua elaboração até dezembro, quando será entregue ao Governo Estadual. Até lá, as fases de 'Diagnóstico Participativo’ (que serão efetuados nos meses de maio, junho, e julho), depois a 'Elaboração de Programas e Projetos' (setembro e outubro), e elaboração de 'Agenda de Prioridades' (prevista para ser elaborada em novembro), serão trabalhadas em conjunto com a sociedade, ouvindo sugestões e críticas. Os segmentos de turismo de compra, religioso, eventos, ecológico e rural, podem ser atrativos trabalhados em Ibitinga, a Capital Nacional do Bordado.

 

Recursos destinados pelo DADE para a Estância Turística de Ibitinga

 

Em 2014

R$ 1.155.463,94

 

Em 2013

R$ 832.324,92

 

Em 2012

R$ 2.191.104,86

 

Em 2011

R$ 726.998,71

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