O juiz de direito da 2ª Vara Cível de Bauru, João Thomaz Diaz Parra, deferiu ontem o pedido de liminar que determina a reintegração de posse da Fazenda Santo Antônio de 400 alqueires, localizada em Avaí (39 quilômetros de Bauru) ocupada pelo Movimento Frente Nacional de Lutas desde o último sábado sob argumento de que a área é “improdutiva”.

Cerca de 250 famílias permaneciam acampadas em barracas no local até ontem à noite.
Uma equipe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esteve ontem à tarde na propriedade invadida para fazer recadastramento de famílias acampadas (leia abaixo).

Segundo despacho do juiz, pelos documentos juntados com a petição inicial constituem, ao menos em princípio, prova suficiente para comprovar o domínio sobre o imóvel de posse de César Fachin e Antonio André Fachin. Os dois apresentaram à Justiça certidão de matrícula imobiliária.

O juiz fixou multa diária de R$ 5 mil para a hipótese de descumprimento da ordem e autorizou, se necessário, a requisição de força policial para a retirada dos sem terra.

A fazenda Santo Antônio está localizada na estrada vicinal que liga Avaí a Bauru-Marília (SP-294), e estaria improdutiva há 20 anos. O proprietário da terra teria arrendado a propriedade há algum tempo, mas o arrendatário deixou o local após a ocupação. “É propriedade que não tem produção há muito tempo, a sede inclusive está em condições precárias. A ocupação foi pacífica”, explicou. Ele diz que a intenção é acelerar o processo de reforma agrária. As famílias armaram barracas para passar a noite.

O advogado dos proprietários da fazenda ocupada, Juliano Leonel, negou que a área seja improdutiva. “Os proprietários exploram a área para engorda de gado. São 350 cabeças”, declarou. A propriedade nunca tinha sido invadido por sem-terra.  

Representante do Movimento Frente Nacional de Lutas informou ao JC, no início da noite de ontem, desconhecer a concessão da liminar para sair da área.

Incra faz recadastramento de famílias acampadas na região

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de São Paulo está na microrregião de Bauru, incluindo o município de Lençóis Paulista, para fazer o recadastramento de famílias acampadas na região, que são candidatas ao programa nacional de reforma agrária. 

Os trabalhos em acampamentos de Bauru iniciaram na sexta-feira (18) e devem durar toda a semana. A equipe do Incra esteve ontem em Avaí como parte dessa rotina de trabalho na propriedade ocupada na noite de sábado, por volta das 19h. 

O recadastramento é uma medida que atende decisão da Justiça Federal que determinou ao Incra/SP fazer o levantamento de famílias acampadas e assentadas em todo o Estado de São Paulo, mediante ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Segundo a assessoria de imprensa do Incra na capital, o prazo concedido pela Justiça para finalização dos trabalhos no Estado, inicialmente de 180 dias, foi estendido, encerrando-se em 10 de outubro. O cadastro permite a participação em processo de seleção de famílias para assentamentos a serem criados pelo Incra, além de identificar famílias em situação de vulnerabilidade, para que sejam encaminhadas aos programas de proteção social do governo federal. JcNet