O condomínio Village Vale Verde, em Ibitinga, está sendo regularizado. O último passo para os proprietários é lavrar as escrituras, o que está em andamento. No Cartório de Registro de Imóveis, o condomínio já está registrado, depois de sancionada a lei municipal 093, de 15 de abril de 2015, que determina a regularização fundiária no município. Antes, o condomínio não possuía uma certidão para tal, o que agora já é realidade.
“Agora o condomínio está de acordo com a lei nº 8.666, que determina, através de requisitos necessários, o parcelamento do solo”, explicou o tabelião André Trevisan Miotto, do 1º Cartório. O cartorário explicou que uma empresa de empreendimentos, que fundou o bairro, está transferindo a posse dos terrenos. A questão do condomínio estava irregular, porque quando foi instaurado, em meados dos anos de 1991/1992, o empreendimento necessitava que os imóveis fossem idênticos, como os condôminos de prédios, por exemplo. “Agora com a regularização do Village, o local é um loteamento”, explicou o tabelião André.
O presidente do condomínio Village, comemora a regularização, mas lembra que as escrituras ainda não estão prontas. “Foi uma conquista, mas ainda todas as escrituras não estão prontas”, explicou Erick Botan, sobre a demanda para serem confeccionadas e registradas as escrituras. O tabelião José Pereira de Jesus, do Cartório de Registro de Imóveis, lembrou que lá só ocorrem os registros de imóveis, que no caso de construção das escrituras, é um serviço do 1º e 2º cartório de Ibitinga. Segundo a prefeitura, o condomínio possui um total de 232 terrenos com 93 construções.