Uma Portaria Interministerial publicada no último dia 09 no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, suspendeu o pagamento do Seguro Defeso, aos pescadores que não podem trabalhar durante o período da Piracema, que começa dia 01 de novembro e segue até fevereiro. A medida abriu precedentes para, então, liberar a pesca no período, mas não no Estado de São Paulo. “A instrução normativa número 25, de 2009, fica vigente, pois a Portaria Interministerial não a revogou”, explicou o Subtenente da Polícia Militar, PM Orlando Reato.

   A medida, da suspensão do Seguro Defeso, que assustou os trabalhadores de todo o país, não será aplicada em Ibitinga, garantiu Edivando Soares de Araújo, presidente da Colônia de Pescadores de Barra Bonita. Segundo ele, a única mudança que ocorreu no seguro, foi a solicitação, que deverá ocorrer junto ao INSS (Instituto Nacional de Serviço Social). Até o ano passado, o seguro era solicitado junto ao Ministério do Trabalho.  “A portaria suspendeu o pedido em várias regiões do país, mas no estado de São Paulo não; só para pescadores de lagostas”, disse Edivando. Ele ainda afirmou que na região de Ibitinga possui aproximadamente 200 pescadores inscritos.

Sem Extração

    Ao invés de capturar o peixe, Ibitinga poderá ser um polo criador de peixes. De acordo com o presidente da Associação dos Piscicultores de Ibitinga, Carlos Eduardo Batista, existe em tramitação, há três anos, um pedido de regularização da criação de peixes, em tanques, nas margens do Rio Tietê, mas o projeto esbarrou na burocracia. Segundo Batista, a prefeitura se prontificou em ajudar, mas falta legalizar a área. No Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, do Executivo de Ibitinga, de 2013, já apontava que os pontos negativos da cadeia produtiva da Piscicultura eram as estradas de acesso, problemas sanitários, infraestrutura, entre outros. “Toda essa orla não tem escritura da terra, e precisa de uma área legalizada. A última posição que eu tive, é que a prefeitura está tentando legalizar a área”, explicou Batista.

Polo produtor

    O Governador Geraldo Alckmin assinou em julho de 2014, um decreto que deve facilitar o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo em prol da piscicultura. O decreto ainda determinou a criação de Parques Aquícolas Estaduais em reservatórios de Bariri, Ibitinga, Nova Avanhandava, Promissão e Três Irmãos.