A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo divulgou um primeiro relatório com o balanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com todos os dados inscritos até maio. O Estado de São Paulo, por meio da ação de seus funcionários e da preocupação de seus proprietários rurais com a regularidade ambiental, atingiu 292.879 imóveis inscritos — o equivalente a 90% da área cadastrável.
O relatório divulgado teve como objetivo apresentar para a sociedade análise exploratória dos resultados do cadastramento de imóveis no SICAR-SP e estimular os proprietários rurais que ainda não realizaram o cadastro a atender o quanto antes a legislação ambiental. O CAR é a principal ferramenta para o planejamento ambiental e promete ser o grande impulsionador da restauração ecológica no Brasil.
Na avaliação de Valdecir Aparecido Vasconcelos, técnico agrícola do Sindicato Rural de Ibitinga e extensão de base em Tabatinga, há preocupação com os dados de Áreas de Preservação Permanente (APPs), apresentados neste relatório “Apenas 30% das APPs foram declaradas como Área Rural Consolidada no CAR — sendo área rural consolidada a APP que está sendo usada irregularmente, anterior a 22 de julho de 2008 —, ou seja, 70% já estão cadastradas como recuperadas, o que sabemos que não é a realidade. Isso preocupa muito”, declarou Vasconcelos.
Ainda segundo o técnico, o Sindicato Rural tem realizado um excelente trabalho nesse sentido, participando de treinamentos em São Paulo, na FAE -SP e na CETESB, com os profissionais que realizam o cadastramento do CAR, para que a prestação de serviço oferecida pela entidade para o cadastramento das propriedades seja de alta qualidade.
O prazo final para o cadastramento de propriedades agrícolas no CAR, para todos os produtores, foi estendido até dezembro de 2017 e, segundo Valdecir Vasconcelos, o ideal é não esperar por nova prorrogação. Quando não faz o CAR, o proprietário rural está cometendo infrações ambientais e pode ser autuado por uso indevido das áreas, com multas de até R$ 5 mil por hectare ou por fração e também com uma multa de R$ 50,00 por dia pela falta do documento.