Uma recomendação do Ministério Público de Ibitinga foi enviada para a prefeitura, onde orienta o executivo a realizar um reforma administrativa em seu quadro de pessoal. A recomendação feita pelo promotor Daniel Tosta de Freitas, no dia 16 e orienta que seja exonerado os ocupantes de 35 cargos comissionados. O promotor alega que os cargos não possuem natureza jurídica, e que devem ser providos de concurso público.
A recomendação foi enviada a prefeitura, a Câmara de vereadores e a redação do jornal Folha de Ibitinga. O documento não informa a data em que os cargos foram criados, mas segundo o vereador Áureo Rodrigues de Souza, a prática foi criada em Ibitinga em 1996, onde segundo o vereador, foi estabelecida os cargos devido a aprovação dos vereadores da época. “Na época que saiu este projeto eu era vereador, e eu fui contra. Eu conto um por um quem ocupou estes cargos”, explica Áureo na tribuna da Câmara nesta semana. Para o vereador José Geraldo Fábio, os cargos não foram criados pela atual administração, e que os atuais vereadores não aprovaram as criações deste cargos. “Este é um problema que foi criado todo nas administrações anteriores. Não me lembrou que nós (da Câmara) tenhamos votado criações de alguns destes cargos. Me lembro bem inclusive que houve tentativas de reformas administrativas, do alerta que fizeram para criações para este tipo de cargo e os problemas que isso causaria, e evidentemente, isso agora está estourando na mão do prefeito Marco da Fonseca”, comentou Zé Geraldo.
O Ministério Público deu um prazo de 60 dias para a reforma administrativa. A saída agora para o impasse seria estruturar toda a administração pública, como ocorreu no plano de carreira dos professores, realizado pela atual administração. “Embora o prefeito Marco provavelmente vai pagar o preço de coisas que foram feitas no passado, eu acho que ele tem uma grande oportunidade de regularizar essa situação e já pensando em uma melhoria da estrutura administrativa que a gente sabe que tem problemas e tem uma série de dificuldade e precariedade”, comentou Zé Geraldo. Para o vereador Áureo, a cobrança veio tarde. “Estou estranhando que 15 anos depois isso vem aparecer”. Zé Geraldo ainda acredita que é importante a recomendação da promotoria. “Acho que é um alerta que o promotor faz, e é importante, para a administração”, declarou José Geraldo.
Para o prefeito Marco, este é mais um obstáculo que o município irá ter que superar. Segundo o prefeito, estudos sobre o funcionalismo público do SAMS e do SAAE, já estão sendo realizados para uma melhoria no funcionalismo público. Segundo a prefeitura, a recomendação realizada pelo Ministério Público está sendo analisada pelos departamentos jurídico e de RH do executivo. Sobre os resultados que a recomendação pode trazer ao funcionalismo público, nada foi revelado. No site da Câmara Municipal de Ibitinga, é possível ouvir o áudio onde os vereadores dão sua opinião sobre o tema.