A Comissão de Defesa dos Direitos dos Portadores de Necessidade Especiais, da OAB de Ibitinga, está realizando um trabalho de levantamento de dados, a fim de avaliar e voltar esforços, para cumprir sua função, que é proporcionar aos portadores assistência jurídica e auxilio nas mais diversas dúvidas sobre os seus direitos.

     Para isto, está cadastrando as pessoas portadoras de necessidades especiais. Também está ouvindo os portadores sobre as suas reclamações e dificuldades, inclusive denúncias de desrespeito aos direitos destes cidadãos. Outra finalidade do cadastramento é saber a quantidade dos portadores que necessitam de ajuda e motivá-los a se adequarem em sua realidade junto à sociedade, evitando assim o isolamento.

     Entende-se por necessidades especiais, aquelas que limitam a independência do individuo total ou parcialmente, tais como: a física (deficiência em se locomover por exemplo), a sensorial (cegos, surdos e mudos), e a mental.

     Muitos portadores de deficiência, não conhecem os seus direitos. Para a presidente da Comissão, a Dra. Veridiana Carpigiani, o trabalho da comissão é indispensável. “Muitas vezes o deficiente não sabe dos direitos, ou não sente apoio suficiente para lutar por eles. O trabalho da Comissão é este: informar quais são esses diretos e lutar junto com o deficiente para fazê-los valer”.

    Direitos

    Os portadores de necessidades especiais têm diversos direitos, como trabalho, educação, lazer, esporte e a previdência social. Também tem direitos à maternidade, ao amparo infantil entre outros.

    Outro exemplo das conquista dos direitos, é o jovem Adelino Junior, portador deficiência motora, que trabalha em uma empresa que respeita a lei de empregabilidade de Portadores de Necessidades Especiais. A lei determina que de 2% à 5% das vagas de empregos sejam reservadas para os Portadores de Necessidades, isso nas empresas que tem acima de cem funcionários. Para Adelino é muito importante a oportunidade de emprego. “Antes de trabalhar eu recebia um beneficio do governo, mas com a reforma da previdência eu perdi o beneficio e de uma hora para outra estava sem renda. Na busca do primeiro emprego comecei a perceber a dificuldade de arrumar trabalho na minha condição, se eu tivesse um grupo com o da este da comissão, eu teria conseguido emprego com mais facilidade”explica Adelino,

   Ainda uma vantagem pouco divulgada, é a isenção do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) na compra de veículos, para os portadores de necessidades.

    Os interessados em cadastrar-se junto a OAB, ou enviar sugestões, podem entrar em contato pelo telefone 3342-3664, ou na Casa do Advogado, na rua Tiradentes, nº 232, das 9:00 às 17:00 hs.As empresas interessadas em contratar portadores de necessidades especiais, também podem entrar em contato.