No último dia 25 de maio, alunos da FAIBI (Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ibitinga) receberam para uma palestra, o Secretário Estadual do Turismo, Dr. Laércio Benko. Na ocasião, o secretário proferiu sobre a geração do emprego e renda no setor, a importância do Plano Diretor do Turismo, e diversos aspectos sobre a Lei Complementar Estadual, nº 1.261/2015, que estabelece novas diretrizes para a distribuição de recursos do DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), a partir de 2018. A prefeita Cristina Arantes, o vice-prefeito, secretários municipais e representantes de demais autarquias, também estiveram no evento.

    Benko explicou, que este ano, 20 cidades do estado já receberam o título de MIT (Municípios de Interesse Turístico). Segundo o secretário, até o final deste ano, mais 120 cidades receberão este título. “A partir de 2018 começa os ranqueamentos. O decreto que regulamenta esse ranqueamento está sob análise da assessoria jurídica do governador, e é um decreto que prevê critérios absolutamente meritórios, ou seja, aquela cidade que melhor utilizar os recursos vai se manter e vai ter uma melhor pontuação”, explicou o secretário sobre o processo de avaliação das Estâncias Turísticas, que já em  2018, vai promover a inclusão de três municípios ao rol de 'Estâncias Turísticas”, no lugar das cidades consideradas estâncias, que não obtiverem boas qualificações nas avaliações previstas na 'Lei das Estâncias'.

Quem perderá o título de Estâncias Turísticas

  “No mínimo três Estâncias perderão a condição. As estâncias que não tiverem os requisitos mínimos atingidos, e se houverem mais de três haverá um corte maior ainda e haverá a possibilidade de maior acesso dos Municípios de Interesse Turístico, comentou o secretário.

  “Nós temos vários requisitos mínimos, como a existência de Plano Diretor, Conselho Municipal de Turismo; e isso são requisitos mínimos, se tivermos dez estâncias sem isso dez estâncias cairão, agora se todas as 70 tiverem, as três piores avaliação, perderão essa condição”, explicou o secretário.

Projeto de Lei do Turismo

   No último dia 17, a Câmara de Vereadores de Ibitinga foi palco de uma Audiência Pública sobre o Turismo. Na ocasião, a Secretária de Turismo, Desenvolvimento do Comércio e Indústria, Érica Banuth, explicou, junto com o professor da FAIBI, Fernando Figueiredo, as alterações realizadas no projeto do Plano Diretor Municipal de Turismo, realizado no governo Florisvaldo Fiorentino. O Plano Diretor Municipal recebeu alteração, foi apresentado em audiência, e está sendo apreciado pelos vereadores. O projeto ainda pode receber ressalvas, e emendas, antes de ser enviado para o Governo Estadual, a fim de manter Ibitinga com o título de Estância Turística. A secretária e o professor integram o COMTUR (Conselho Municipal do Turismo), que trataram de elaborar, o novo plano diretor, que depois de passar pelo crivo dos vereadores, então será enviado para o Governo do Estado.

A 'Lei das Estâncias'

   A Lei Complementar Estadual, nº 1.261/2015 prevê a criação de 140 'Municípios de Interesse Turístico' (MIT), que irão ser avaliados a cada três anos, junto com as outras 70 cidades que são Estâncias Turísticas. Cada município terá o seu Plano Diretor Municipal, que contempla vários projetos e programas voltados para o fomento e o desenvolvimento do turismo dos municípios. Este plano, depois de aceito pelo Governo Estadual, terá a vigência de três anos, e é através dele, entre outras coisas, que o município será avaliado.

   Um ranking de municípios irá revelar, entre as 70 'Estâncias Turísticas' do estado de São Paulo, as três piores classificadas. Essas últimas, então perdem o título de estâncias e passam a ser MIT (Município de Interesse Turísticos). Das 140 cidades 'MITs', as três melhores classificadas no ranking tornar-se-ão Estâncias Turísticas. A diferença é a verba; R$ 650 mil / ano serão destinados para os MIT, e para as estâncias, dependendo dos projetos, até R$ 2 milhões/ ano.

   A proposta da nova 'Lei das Estâncias', é promover a melhor distribuição dos recursos do FUMTUR (Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos) no estado, e a obrigatoriedade de melhoria e manutenção do turismo nas estâncias e nos MITs.