Seguindo diretrizes de lei federal, a Prefeitura de Itápolis abriu processo licitatório para aquisição de produtos alimentícios oriundos da Agricultura Familiar. A Chamada Pública Nº 02/2017, acontecerá no próximo dia 21, às 9:00 horas na sala de licitações.

  Os produtores rurais que desejarem participar deste pregão devem apresentar, no período de 1º a 20 de junho, a documentação necessária a Comissão Permanente de Licitações, na Prefeitura Municipal, para estarem habilitados a participar da licitação. O edital com a lista de produtos a serem adquiridos, está no site da prefeitura.

  Para adquirir gêneros alimentícios que serão servidos na merenda das escolas municipais e estaduais do município, as prefeituras devem seguir as diretrizes da Lei nº 11.947 / 2009, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para alimentação escolar, na compra de produtos da Agricultura Familiar. Informações sobre este pregão: (16) 3263-8000.